| Tipo | Emenda a Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-05-19 |
| Ementa | O § 1º do Art. 11 da Lei Orgânica passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11. (.............) § 1º Durante a Sessão Legislativa Ordinária, a Câmara funcionará nas terças-feiras, com início às 18:00 horas. |
| native_id | 3284 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-06-25 | 08-Matéria sancionada e promulgada | — | Matéria Sancionada e Promulgada. Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 011 de 16/06/2021. |
| 2021-06-15 | 15-Em 2º Votação | — | Matéria aprovada por maioria em 2ª votação e encaminhada para sanção do Poder Executivo - abstenção: Vereador Lucas Argentino |
| 2021-06-09 | 30-Matéria Aprovada | — | Matéria aprovada por maioria em 1º turno. Aguarda votação em 2º turno. Abstenção do Vereador Lucas Argentino. |
| 2021-05-25 | 02-Matéria lida em Plenário. Baixada para a CCJ. | — | Matéria lida em Plenário e encaminhada para a análise das Comissões Parlamentares. |
| 2021-05-19 | 01-Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. | — | Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. |
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PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA n. 01/2021. A MESA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA RS, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 15, inciso V, art. 36 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, promulga a presente Emenda à Lei Orgânica do Município: Art. 1º O § 1º do Art. 11 da Lei Orgânica passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11. (.............) § 1º Durante a Sessão Legislativa Ordinária, a Câmara funcionará nas terças-feiras, com início às 18:00 horas. (.........) Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Estância Velha - RS, 19 de maio de 2021. Antônio Worst Douglas Bitencourt Vereador do DEM Vereador do PSDB Jacob Immig Yuri Campos Vereadora do PTB Vereador do PTB Décio Hansen Elizabeth Griebeler Vereador do DEM Vereadora do PSDB João Dilkin Vereador do PSDB