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Estância Velha RS, 24 de maio de 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Pelo presente, segue em anexo a proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 003/2021 que “REGULAMENTA O ART. 185, INCISO XVI, DA RESOLUÇÃO 004/2018 “REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA”, A QUAL TRATA SOBRE AS PROPOSIÇÕES DE MOÇÕES”.
Esta emenda tem por objetivo melhor adequá-lo as necessidades da Câmara Municipal.
Sendo assim, a bancada do DEM a subscreve, na forma da Lei Orgânica e do Regimento Interno, propõe a Emenda em anexo.
Bancada do DEM:
Ver. Antônio Worst
DEM
Ver. Décio Hansen
DEM
EMENDA MODIFICATIVA 007 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2021
Art. 1º - Altera o Art. 1º do Projeto de Resolução 003/2021, passando a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Fica estabelecido que cada Vereador poderá propor até 05 (três) moções ao longo de cada ano de sua legislatura.”
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