| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-04-28 |
| Ementa | REGULAMENTA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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DECRETO LEGISLATIVO n° 006/2021, de 28 de abril de 2021.
REGULAMENTA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
João Dilkin, Presidente do Poder Legislativo de Estância Velha/RS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual 55.856, de 27 de abril, que traz mudanças no modelo de Distanciamento Controlado;
CONSIDERANDO a necessidade de mitigação de disseminação da doença em face dos elevados riscos de saúde pública;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica estabelecido que o horário de expediente da Câmara de Vereadores dar-se-á nos seguintes dias e horários:
SEGUNDA-FEIRA: 8h às 18h
TERÇA-FEIRA: 8h às 20h00min
QUARTAFEIRA: 8h às 18h
QUINTA-FEIRA: 8h às 18h
SEXTA-FEIRA: 8h às 13h
Art. 2º. Para a manutenção dos serviços administrativos e legislativos desta Câmara Municipal, far-se-á escala, sem compensação futura, com a presença nas dependências desta Casa Legislativa, entre os servidores públicos, nos seguintes termos:
CAMILA OLIVEIRA DA SILVA – Telefonista/Recepcionista:
Terça-feira, quinta-feira e sexta-feira: 8h às 13h
MARILUCI FERREIRA – Assistente de Comunicação Social:
Segunda-feira: 10h – 16h
Terça-feira: 14h – 19h
Quarta-feira: 8h às 13h
SANDRA REGINA GEWEHR SCHOLLES - Telefonista/Recepcionista:
Segunda- feira: 8h às 13h
Terça- feira e quinta feira: 13h às 18h
ZOE DINORA SANTOS DA SILVA – Técnica em Contabilidade:
Terça-feira, quarta-feira e quinta-feira: 8h às 13h
RAFAEL DONELLI– Técnico em Informática:
Segunda- feira, terça- feira e quarta- feira: 13h às 18h
PATRÍCIA BACH – Tesoureira:
Segunda-feira, terça-feira e quarta-feira: 08h às 13h
FELIPE SPENGLER – Advogado:
Segunda-feira: 13h – 17h
Terça-feira: 14h – 19:00h
Quarta-feira: 13h às 16:30h
BRONILDA GEIGER – Agente de Serviços:
Segunda- feira, terça-feira e quarta- feira: 13h às 18h
ÂNGELA MARIA BAUERMANN DAPPER - Agente de Serviços:
Quarta- feira, quinta-feira e sexta-feira: 8h às 13h
ELAIDE BRIXNER BIEHL – Diretora da Câmara:
Segunda-feira: 13h – 18h
Terça-feira: 14h – 19:00h
Quarta-feira: 08h às 13h
MARIANA VOGEL – Assistente Legislativo:
Segunda-feira: 13h – 18h
Terça-feira: 14:00h – 19:00h
Quarta-feira: 13h às 18h
Art. 3º. Nos dias em que os servidores públicos não precisarem realizar suas atividades laborais na Sede da Câmara Municipal, fica autorizado o uso do teletrabalho.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigerá até o dia 10 de maio de 2021.
Ver. João Dilkin
Presidente da Câmara de Vereadores
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