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materia nº 44/2021

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 44 / 2021
Date 2021-06-10
Ementa1 – Quais os imóveis tombados em Estância Velha com base na Lei Municipal Nº 1268/2007? Caso tenha, de acordo com o Art. 2 da Lei, requer está Vereadora um inventário de todos os imóveis. 2 – A atual administração tem planejamento de realizar algum tombamento. Se positivo, qual ou quais? 3 – Há algum processo administrativo em andamento relacionado a algum imóvel a ser tombado? 4 – De acordo com o Art. 21 da Lei Municipal Nº 1268/2007 que seja enviada a está vereadora uma cópia da constituição da comissão de tombamento que está vigência. 5 – De acordo com o Art. 18 da Lei Municipal Nº 1268/2007 há algum projeto na SEPLUR sobre reforma de algum bem tombado no município.
native_id3329

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-01 12-Recebeu resposta do Executivo — Vereadora recebeu resposta do Poder Executivo.

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