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materia nº 51/2021

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 51 / 2021
Date 2021-06-18
Ementa1 – Requer-se um relatório de todos os veículos de tração animal e humana que transportem resíduos através de vias públicas cadastrados no município. 2 – Solicita, igualmente, um plano de aplicação da LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 16/07/2004, que “DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CADASTRAMENTO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E PROPULSÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-09 12-Recebeu resposta do Executivo — Vereador recebeu resposta do Executivo.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA
“Trabalhando unidos pela Comunidade!”
“Doe sangue, doe órgãos, salve uma vida”.
Av. Brasil, 1144 – Bairro União – Estância Velha – CEP: 93610-080
Fone: (51) 3561-2090 – site: www.estanciavelha.rs.leg.br
CNPJ: 00.505.432/0001-54
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 051/2021.
 Estância Velha, 18 de junho de 2021.
 João Dilkin, Vereador com assento neste Legislativo, nos 
termos que dispõe o Art. 32, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, vem requerer que 
seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
1 – Requer-se um relatório de todos os veículos de tração 
animal e humana que transportem resíduos através de vias públicas cadastrados no 
município.
2 – Solicita, igualmente, um plano de aplicação da LEI 
MUNICIPAL Nº 947, DE 16/07/2004, que “DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE 
CADASTRAMENTO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E PROPULSÃO HUMANA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Requer-se o encaminhamento deste pedido de informações ao 
Gabinete do Prefeito Municipal. Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos 
os votos de elevada estima e consideração. 
 
 
 ______________________
João Dilkin
Vereador do PSDB
Exma. Senhora
Ver. Elisabeth Griebeler
M.D. Vice-Presidente da Câmara de Vereadores
Estância Velha/RS

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