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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA
“Trabalhando unidos pela Comunidade!”
“Doe sangue, doe órgãos, salve uma vida”.
Av. Brasil, 1144 – Bairro União – Estância Velha – CEP: 93610-080
Fone: (51) 3561-2090 – site: www.estanciavelha.rs.leg.br
CNPJ: 00.505.432/0001-54
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 054/2021.
Estância Velha, 25 de junho de 2021.
Elizabeth Griebeler, Vereadora com assento neste Legislativo,
nos termos que dispõe o Art. 32, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, vem requerer
que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
1 – Com a sanção e promulgação da Lei Federal Nº 14.164,
DE 10/06/2021 – ALTERA A LEI 9394/96 (LDB), PARA INCLUIR CONTEÚDO SOBRE A
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS CURRÍCULOS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA, E INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER, a Vereadora que subscreve este pedido requer um cronograma
da implementação da lei, acima referenciada, em nosso município. (Segue acostada
a este ofício cópia da Lei Federal em sua integralidade).
Requer-se o encaminhamento deste pedido de informações ao
Gabinete do Prefeito Municipal. Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos
os votos de elevada estima e consideração.
______________________
Elizabeth Griebeler
Vereadora do PSDB
Exmo. Senhor
Ver. João Dilkin
M.D. Vice-Presidente da Câmara de Vereadores
Estância Velha/RS
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