OFICIO Nº 507/2021- GAB, ESTÂNCIA VELHA, 29 DE JUNHO DE 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Pelo presente, estamos encaminhando incluso e este o Projeto de
Lei que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para apreciação e votação dos Nobres
Edis.
Ressalta-se que esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio
2022/2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição
Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos
objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados pela
Administração em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas de duração,
na forma do anexo que faz parte integrante desta Lei.
O anexo que compõe o Plano Plurianual é estruturado em
programas, objetivos, ações, produtos, metas e valores.
Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos votos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Diego Willian Francisco
Prefeito Municipal
Ao Ilmo Sr. Presidente
João Gabriel Rocha Dilkin
MD Presidente da Câmara de Vereadores
Estância Velha-RS
PROJETO DE LEI Nº ___/2021.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2022-2025 e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Estância Velha, no uso de suas atribuições
legais,
Faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em
cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição da República,
estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos,
indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e
outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma do Anexo
I.
Art. 2º Para efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da atuação governamental,
que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum préestabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao
atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;
II - Programa Finalístico, aquele que resulta em bens ou serviços
ofertados diretamente à sociedade;
III - Programa de Gestão e Manutenção de Serviços: é único para todos
os órgãos e entidades da administração municipal reunindo as ações de
planejamento, formulação, gestão, coordenação, avaliação ou controle das políticas
públicas, incluindo atividades de natureza tipicamente administrativa, que colaboram
para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos;
IV - Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os
objetivos do programa;
V - Produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao públicoalvo;
VI - Meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado
horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.
Art. 3º A programação constante no PPA deverá ser financiada pelos
recursos próprios do Município, das Operações de Crédito Internas e Externas, das
Transferências Constitucionais, Legais e Voluntárias da União e do Estado e,
subsidiariamente, das parcerias implementadas com outros Municípios e com a
iniciativa privada.
Parágrafo único. Os valores financeiros constantes no anexo I desta Lei,
são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na Lei
Orçamentária Anual, que deverá obedecer os parâmetros fixados pela Lei de
Diretrizes Orçamentárias e as receitas efetivamente previstas em cada ano,
consoante a legislação tributária em vigor à época.
Art. 4º As metas físicas das ações estabelecidas para o período
2022/2025 se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes
orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações.
Art. 5º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta
lei, serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do
Plano ou Projeto de lei específico.
Art. 6º A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no
Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao
respectivo programa, as modificações consequentes.
Art. 7º O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito
com base no desempenho dos indicadores, e/ou da realização das metas físicas e
financeiras, cujas informações serão apuradas periodicamente e terão a finalidade
de medir os resultados alcançados.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e terá seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Estância Velha/RS, em
Diego Willian Francisco
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Jose Dresch
Secretário da Administração e Segurança Pública
MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: Execução da Ação Legislativa
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades do Poder Legislativo Municipal, propiciando o cumprimento das suas atribuições
constitucionais e legais.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Em definição
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 2.986.000 3.187.000 3.813.000 3.484.000 13.470.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Unidade
de
Medida
ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
P Ação: 1001 - Equipamento de Informática e Sofweres para o Legislativo Meta Física 10 20 10 10 50
Produto: Atividade Mantida U N Valor 31.000 32.000 33.000 34.000 130.000
P Ação: 1003 - Equipamentos e Materiais Permanentes para o Legislativo Meta Física 20 20 20 20 80
Produto: Atividade Mantida U N Valor 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
P Ação: 1004 - Construir, Reformar e ou Ampliar o Prédio do Poder Legislativo Meta Física 150 150 150 150 600
Produto: Atividade Mantida m2 Valor 155.000 155.000 155.000 155.000 620.000
A Ação: 2000- Manutenção dos Serviços Administrativos do Poder Legislativo Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida U N Valor 1.950.000 2.100.000 2.675.000 2.295.000 9.020.000
A Ação: 2001 -Manutenção dos Serviços da Secretaria do poder Legislativo Meta Física 1 1 1 1 4
Produto: Atividade Mantida U N Valor 800.000 850.000 900.000 950.000 3.500.000
PROGRAMA: Gestão Pública - Apoio Administrativo ao poder Executivo
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativos de todos os órgãos da Administração Municipal. Garantir melhor
qualidade ao gasto público otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio administrativo municipal
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Em definição
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 17.994.072 19.272.180 17.921.423 21.705.275 76.892.950
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO TOTAL
P Ação: 1104 - Adquirir Equip e Material Permanente
Produto:
Equipamento Adquirido
Valor 100.000 100.000 100.000 100.000
400.000
P Ação: 1201 - Construir e ou Reformar Prédio Público
Produto:
Atividade Mantida
Valor 2.500.000 2.500.000 0 2.500.000
7.500.000
A Ação: 2050 - Manutenção das Atividades do Prefeito
Produto:
Atividade Mantida
Valor 1.758.118 1.905.097 2.036.548 2.183.383
7.883.146
A Ação: 2051- Capacitação de Servidores
Produto:
Atividade Mantida
Valor 17.258 18.700 19.991 21.432
77.381
A Ação: 2053- Manutenção Departamento Defesa Civil
Produto:
Atvidade Mantida
Valor 120.803 130.902 139.935 150.024
541.664
A Ação: 2054 - Manutenção da Procuradoria Geral
Produto:
Atividade Mantida
Valor 1.078.600 1.168.771 1.249.416 1.339.499
4.836.286
A Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração
Produto:
Atividade Mantida
Valor 9.168.100 9.934.553 10.620.037 11.385.742
41.108.433
A Ação:
2064 - Manutenção do
Departamento de Cadastro e
Tributos
Produto:
Atividade Mantida
Valor 690.304 748.013 799.626 857.279
3.095.223
A Ação: 2065 - Manutenção do Departamento de Contabilidade
Produto:
Atividade Mantida
Valor 755.020 818.140 874.591 937.649
3.385.400
A Ação: 2184 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda
Produto:
Atividade Mantida
Valor 1.240.390 1.344.087 1.436.829 1.540.424
5.561.729
A Ação: 2195 - Enfrentamento COVID-19
Produto:
Atividade Mantida
Valor 10.000 2.000 1.000 0
13.000
A Ação: 2995 - Despesas Fundo de Aposentados e Pensões
Produto:
Atividade Mantida
Valor 555.479 601.917 643.449 689.842
2.490.687
PROGRAMA: Segurança Pública
OBJETIVO: Garantir a ordem pública por meio de políticas de controle da criminalidade e da violência, fortalecendo a Guarda Municipal,
mantendo parcerias entre o poder público municipal e o Conselho Pró Segurança Pública de Estância Velha bem como com a Brigada
Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Em definição
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 5.944.560 5.859.346 6.230.314 6.644.696 24.678.916
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO TOTAL
P Ação: 1104 - Adquirir Equip e Material Permanente
Produto:
Equipamento Adquirido
Valor 50.000 50.000 50.000 50.000
200.000
P Ação: 1201 - Construir e ou Reformar Prédio Público
Produto:
Atividade Mantida
Valor 500.000 0 0 0
500.000
A Ação: 2051- Capacitação de Servidores
Produto:
Atividade Mantida
Valor 3.000 3.000 3.000 3.000
12.000
A Ação: 2056 - Manutenção do Corpo de Bombeiros
Produto:
Atividade Mantida
Valor 50.000 50.000 50.000 50.000
200.000
A Ação: 2062 - Manutenção das Atividades de Trânsito e Segurança
Produto:
Atividade Mantida
Valor 4.961.560 5.376.346 5.747.314 6.161.696
22.246.916
A Ação: 2353 - Parceria com Entidades
Produto:
Atividade Nova
Valor 380.000 380.000 380.000 380.000
1.520.000
PROGRAMA: Esporte e Lazer
OBJETIVO:
Desenvolver ações que visam difundir o desporto e o lazer a população, oportunizando a prática esportiva, como forma de melhorar
de melhorar a qualidade de vida da população.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Em definição
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 519.100 528.942 541.578 303.540 1.893.160
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO TOTAL
P Ação: 1104 - Adquirir Equip e Material Permanente
Produto:
Equipamento Adquirido
Valor 10.000 10.000 10.000 10.000
40.000
P Ação: 1201 - Construir, Reformar, Revitalizar Ginásios
Produto:
Atividade Mantida
Valor 250.000 250.000 250.000 0
750.000
A Ação: 2051- Capacitação de Servidores
Produto:
Atividade Mantida
Valor 100 100 100 100
400
A Ação: 2052 - Manutenção Departamento de Desportos
Produto:
Atividade Mantida
Valor 108.000 112.104 117.373 122.361
459.838
A Ação: 2041 - Manutenção Calendário de Eventos CMD
Produto:
Atividade Mantida
Valor 151.000 156.738 164.105 171.079
642.922
PROGRAMA: Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
OBJETIVO: Criar as condições imprescindíveis para garantir uma educação de qualidade; viabilizar o atendimento de crianças de 0 a 5 anos;
garantir condições físicas e de segurança para as escolas municipais; assegurar equipamentos e material didádico-pedagógico para as
escolas municipais; melhorar a gestão dos recursos humanos das escolas Municipais; qualificar a gestão do sistema municipal de
educação.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Ideb do Município
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 57.764.194 60.820.243 63.920.000 67.320.548 249.824.985
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO TOTAL
P Ação: 1104 - Adquirir Equip e Material Permanente
Produto:
Equipamento Adquirido
Valor 200.000 200.000 200.000 200.000
800.000
P Ação: 1902 -Construir / Reformar Escolas
Produto:
Prédio Construído
Valor 200.000 200.000 200.000 200.000
800.000
A Ação: 2051 - Capacitação de Servidores
Produto:
Servidor Capacitado
Valor 30.000 30.000 30.000 30.000
120.000
A Ação: 2066 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Produto:
Atividade Mantida
Valor 5.641.078 6.112.672 6.534.446 7.005.580
25.293.777
A Ação: 2067 - Manutenção da Educação Infantil
Produto:
Atividade Mantida
Valor 24.581.294 26.636.290 28.474.194 30.527.184
110.218.962
A Ação: 2069 - Manutenção da Educação Fundamental
Produto:
Atividade Mantida
Valor 26.618.710 27.069.034 27.924.113 28.761.442
110.373.298
A Ação: 2071 - Estudo Cultura Afro-Brasileira e Indígena
Produto:
Atividade Mantida
Valor 5.000 5.000 5.000 5.000
20.000
A Ação: 2073 - Programa PNATE - Transporte Escolar
Produto:
Atividade Mantida
Valor 5.000 50.000 5.000 5.000
65.000
A Ação: 2076 - Merenda Escolar
Produto:
Atividade Incluída
Valor 468.112 507.247 542.247 581.343
2.098.948
A Ação: 2068 - Manutenção das Atividades Núcleo de Atendimento
Produto:
Manutenção
Valor 5.000 5.000 5.000 5.000
20.000
A Ação: 2195 - Enfrentamento COVID-19
Produto:
Atividade Mantida
Valor 10.000 5.000 0 0
15.000
PROGRAMA: Desenvolvimento da Cultura
OBJETIVO:
Implementar ações culturais de forma a promover a inclusão social e contribuir para a prevenção da violência.
Indicador do Programa Índice recente Índice Final PPA
Em definição
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 573.000 783.000 792.000 602.000 2.750.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
P Ação: 1104 - Adquirir Equip e Material Permanente
Produto:
Atividade Mantida
Valor 12.000 12.000 12.000 12.000
48.000
P Ação: 1903 - Construir Centro de Cultura
Produto:
Prédio Construído
Valor 0 200.000 200.000 0
400.000
A Ação: 2074 - Realização da Feira do Livro
Produto:
Atividade Mantida
Valor 80.000 90.000 100.000 110.000
380.000
A Ação: 2195 - Enfrentamento COVID-19
Produto:
Atividade Mantida
Valor 1.000 1.000 0 0
2.000
A Ação: 2087- Manutenção do Dto. De Cultura
Produto:
Atividade Mantida
Valor 450.000 450.000 450.000 450.000
1.800.000
A Ação: 2342 - Manutenção Calendário de Eventos - Cultura
Produto:
Atividade Mantida
Valor 30.000 30.000 30.000 30.000
120.000
PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBJETIVO: Construir, pavimentar, Reformar ações que visem a melhoria das vias e prédios urbanos. Aumentar e modernizar a rede viária,
prédios e espaços públicos pertencentes ao município.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Em definição
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 15.080.991 15.701.064 9.258.679 9.882.588 49.923.322
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO TOTAL
P Ação: 1104 - Adquirir Equip e Material Permanente
Produto:
Equipamento Adquirido
Valor 150.000 150.000 150.000 150.000
600.000
P Ação: 1301 - Constr de Redes de Esgoto / Canais / Pontes
Produto:
Atividade Mantida
Valor 80.000 80.000 80.000 80.000
320.000
P Ação: 1701 - Asfaltar e Pavimentar Vias Públicas
Produto:
Atividade Mantida
Valor 7.000.000 7.000.000 0 0
14.000.000
P Ação: 1703 - Construir e Revitalizar Passeios Públicos
Produto:
Atividade Mantida
Valor 20.000 20.000 20.000 20.000
80.000
P Ação: 1704 - Construir Ciclovias
Produto:
Atividade Mantida
Valor 50.000 50.000 50.000 50.000
200.000
P Ação: 1706 - Implementar Praças e Áreas de Lazer Comunitário
Produto:
Atividade Mantida
Valor 10.000 10.000 10.470 10.915
41.385
A Ação: 2051 - Capacitação de Servidores
Produto:
Atividade Mantida
Valor 1.000 1.000 1.000 1.000
4.000
A Ação: 2077 - Manutenção da Secretaria de Obras
Produto:
Atividade Mantida
Valor 6.795.180 7.363.257 7.871.322 8.438.844
30.468.603
A Ação: 2078 - Manutenção de Praça/Muro/Calçada
Produto:
Atividade Mantida
Valor 121.882 132.071 141.184 151.363
546.500
A Ação: 2079 - Manutenção do Dto. De Obras
Produto:
Atividade Mantida
Valor 224.349 243.104 259.879 278.616
1.005.948
A Ação: 2195 - Enfrentamento COVID-19
Produto:
Atividade Mantida
Valor 5.000 1.000 0 0
6.000
A Ação: 2082 - Manutenção do Departamento de Transportes
Produto:
Atividade Mantida
Valor 323.580 350.631 374.825 401.850
1.450.886
P Ação: 1110 - Programa de Pavimentação Comunitária
Produto:
Atividade Nova
Valor 300.000 300.000 300.000 300.000
1.200.000
PROGRAMA: Iluminação Pública Urbana e Rural
OBJETIVO:
Melhorar a iluminação pública, o tráfego e a segurança dos munícipes. Melhorar a eficiência do consumo de energia elétrica e
combater o desperdício, mediante a execução de projetos de melhoria das redes de iluminação pública.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Gasto com energia elétrica R$ 132.000,00 / mês R$ 79.200,00 / mês
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 2.100.000 1.600.000 1.500.000 1.400.000 6.600.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
P Ação:
1380 - Aquisição de Equipamentos e
Execução de Melhorias na Rede de
Iluminação Pública
1 1
Produto:
Mantida
Valor 400.000 0 0 0
400.000
P Ação: 1381 - Projeto Modernização Iluminação Pública - LED
Produto:
Rede de Iluminação Pública
Valor 500.000 500.000 500.000 500.000
2.000.000
A Ação: 2190 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
Produto:
Atividade Incluída
Valor 1.200.000 1.100.000 1.000.000 900.000
4.200.000
PROGRAMA: Estância que Cuida e Previne
OBJETIVO: Ampliação da cobertura e resolutividade de Atenção Primária em Saúde, com a prioridade na prevenção, e o fortalecimento entre os
serviços de saúde.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Em definição
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 43.222.581 46.408.596 49.336.910 52.419.619 191.387.705
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO TOTAL
P Ação: 1104 - Adquirir Equip e Material Permanente
Produto:
Atividade Mantida
Valor 100.000 100.000 100.000 100.000
400.000
P Ação: 1403 - Construir, Reformar e ou Ampliar HOSPITAL
Produto:
Atividade Mantida
Valor 800.000 800.000 800.000 800.000
3.200.000
P Ação: 1402 - Construção / Reforma Posto Saúde
Produto:
Atividade Mantida
Valor 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000
4.000.000
A Ação: 2051 - Capacitação de Servidores
Produto:
Atividade Mantida
Valor 20.000 20.000 20.000 20.000
80.000
A Ação: 2059 - Manutenção da Farmácia Básica
Produto:
Atividade Mantida
Valor 431.440 467.508 499.766 535.800
1.934.514
A Ação: 2060 - Vigilância em Saúde
Produto:
Atividade Mantida
Valor 604.016 654.512 699.673 750.119
2.708.320
A Ação: 2061 - Programa Saúde da Família
Produto:
Atividade Mantida
Valor 1.109.879 1.202.665 1.285.649 1.378.345
4.976.538
A Ação: 2084 - Manutenção do Hospital Getúlio Vargas
Produto:
Atividade Mantida
Valor 12.000.000 13.003.200 13.900.421 14.902.641
53.806.262
A Ação: 2085 - Manutenção das Ações Básicas de Saúde
Produto:
Atividade Mantida
Valor 24.649.476 26.710.172 28.553.174 30.611.858
110.524.681
A Ação: 2134 - Manutenção Agentes Comunitários de Saúde
Produto:
Atividade Mantida
Valor 540.379 585.554 625.957 671.089
2.422.979
A Ação: 2135 - Manutenção Saúde Bucal
Produto:
Atividade Mantida
Valor 53.930 58.439 62.471 66.975
241.814
A Ação: 2138 - Programa CAPS
Produto:
Atividade Mantida
Valor 245.921 266.480 284.867 305.406
1.102.673
A Ação: 2195 - Enfrentamento COVID-19
Produto:
Atividade Mantida
Valor 800.000 600.000 500.000 200.000
2.100.000
A Ação: 2302- PIM - Programa Infância Melhor
Produto:
Atividade Incluída
Valor 49.616 53.763 57.473 61.617
222.469
A Ação: 2303 - Melhor Em Casa
Produto:
Atividade Incluída
Valor 584.601 633.474 677.184 726.008
2.621.267
A Ação: 4059 - Manutenção Farmácia Básica - Fraldas
Produto:
Atividade Incluída
Valor 220.034 238.429 254.881 273.258
986.602
A Ação: 4060 - Vigilância em Saúde - Ações Dengue
Produto:
Atividade Incluída
Valor 6.148 6.662 7.122 7.635
27.567
A Ação: 4085 - Manutenção Ações Básicas da Saúde - Rede Cegonha
Produto:
Atividade Incluída
Valor 669 725 775 830
2.998
A Ação: 6085 - Manutenção Ações Básicas da Saúde - AIDS
Produto:
Atividade Incluída
Valor 6.472 7.013 7.496 8.037
29.018
PROGRAMA: Desenvolvimento da Industria, Comércio
OBJETIVO:
Incentivar, promover e fomentar iniciativas que visem a geração de novos empreendimentos bem como a expansão dos já existentes,
proporcionando novas oportunidades de trabalho e renda, o aumento da competitividade da economia local, a elevação do valor
agregado da produção de mercadorias e serviços, bem como a formação, qualificação e atualização dos empresários locais.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Em definição
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 1.842.222 1.881.568 903.342 927.665 5.554.797
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO TOTAL
P Ação: 1104 - Adquirir Equip e Material Permanente
Produto:
Atividade Mantida
Valor 5.000 5.000 5.000 5.000
20.000
P Ação: 1501 - Incremento ao Polo Industrial
Produto:
Atividade Mantida
Valor 1.500.000 1.500.000 500.000 500.000
4.000.000
A Ação: 2051 - Capacitação de Servidores
Produto:
Atividade Mantida
Valor 1.000 1.000 1.000 1.000
4.000
A Ação: 2086 - Manutenção das Atividades da Secretaria Ind Com
Produto:
Atividade Mantida
Valor 291.222 315.568 337.342 361.665
1.305.797
A Ação: 2089 - Programa de Incentivo ao Comércio Local
Produto:
Atividade Mantida
Valor 10.000 15.000 15.000 15.000
55.000
A Ação: 2195 - Enfrentamento COVID-19
Produto:
Atividade Nova
Valor 5.000 5.000 5.000 5.000
20.000
A Ação: 2090 - Feira de Fomento da Ind Com Local
Produto:
Atividade Nova
Valor 30.000 40.000 40.000 40.000
150.000
PROGRAMA: Desenvolvimento do Turismo
OBJETIVO: Tornar a cidade com aspecto aconchegante de beleza receptiva, a partir da revitalização das praças, vias de entrada ao município,
áreas naturais e da preeservação do patrimônio cultural.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Em definição
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 1.839.000 1.084.000 1.084.000 1.084.000 5.091.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO TOTAL
P Ação: 1104 - Adquirir Equip e Material Permanente
Produto:
Atividade Mantida
Valor 5.000 5.000 5.000 5.000
20.000
P Ação: 1115 - Infra-estrutura em Turismo
Produto:
Atividade Mantida
Valor 1.000.000 250.000 250.000 250.000
1.750.000
A Ação: 2051 - Capacitação de Servidores
Produto:
Atividade Mantida
Valor 1.000 1.000 1.000 1.000
4.000
A Ação: 2075 - Manutenção do Calendário de Eventos
Produto:
Atividade Mantida
Valor 100.000 100.000 100.000 100.000
400.000
A Ação: 2093 - Realização Festival do Kerb
Produto:
Atividade Mantida
Valor 150.000 150.000 150.000 150.000
600.000
A Ação: 2359 - Celebração da Páscoa
Produto:
Atividade Nova
Valor 20.000 20.000 20.000 20.000
80.000
A Ação: 2097 - Realização Festa Natalina
Produto:
Atividade Nova
Valor 100.000 100.000 100.000 100.000
400.000
A Ação: 2094 - Realização Festa do Motorista
Produto:
Atividade Mantida
Valor 3.000 3.000 3.000 3.000
12.000
A Ação: 2095 - Realização Festa São Pedro
Produto:
Atividade Mantida
Valor 20.000 20.000 20.000 20.000
80.000
A Ação: 2099 - Manutenção da Rota Romântica
Produto:
Atividade Mantida
Valor 15.000 15.000 15.000 15.000
60.000
A Ação: 2101 - Realização do Carnaval
Produto:
Atividade Mantida
Valor 50.000 50.000 50.000 50.000
200.000
A Ação: 2115 - Manutenção em Turismo, Praças, Parques e Pontos Turísticos
Produto:
Atividade Mantida
Valor 50.000 50.000 50.000 50.000
200.000
A Ação: 2354 - Festa Peão e Boiadeiro
Produto:
Atividade Nova
Valor 70.000 70.000 70.000 70.000
280.000
A Ação: 2355 - Feira para Desenvolvimento da Agricultura Familiar
Produto:
Atividade Nova
Valor 100.000 100.000 100.000 100.000
400.000
A Ação: 2356 - Atividades Relacionadas ao Vale Germânico
Produto:
Atividade Nova
Valor 50.000 50.000 50.000 50.000
200.000
A Ação: 2357 - Atividades Realização do Mês de Estância Velha
Produto:
Atividade Nova
Valor 50.000 50.000 50.000 50.000
200.000
A Ação: 2358 - Atividades do Bicentenário da Imigração Alemã
Produto:
Atividade Nova
Valor 50.000 50.000 50.000 50.000
200.000
A Ação: 2195 - Enfrentamento COVID-19
Produto:
Atividade Nova
Valor 5.000 0 0 0
5.000
PROGRAMA: Gestão da Assistência Social do Município
OBJETIVO:
Gerir e controlar os programas e as ações finalísticas da Assistência Social, no que tange à sua organização, administração, controle e
avaliação dos resultados na prestação de serviços, programas, projetos e benefícios sócio-assistenciais.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Em definição
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 5.006.177 5.323.544 5.043.541 5.400.864 20.774.127
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO TOTAL
P Ação: 1104 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente 0
Produto:
Atividade Mantida
Valor 10.000 10.000 10.000 10.000
40.000
P Ação: 1116 - Construção e ou Reforma do CRAS e CREAS
Produto:
Atividade Incluída
Valor 300.000 0 0 0
300.000
P Ação: 1204 - Implantar e Construir Casa de Passagem
Produto:
Atividade Mantida
Valor 0 300.000 0 0
300.000
A Ação: 2051 - Capacitação de Servidores
Produto:
Atividade Mantida
Valor 1.000 1.000 1.000 1.000
4.000
A Ação: 2105 - Manutenção do Programa Bolsa Família
Produto:
Atividade Mantida
Valor 34.515 37.401 39.981 42.864
154.761
A Ação: 2106 - Programa Atendimento Crianças Carentes
Produto:
Atividade Mantida
Valor 357.017 386.863 413.557 443.374
1.600.811
A Ação: 2109 - Programa Criança e Adolescente - Feas
Produto:
Atividade Mantida
Valor 5.000 5.000 5.235 5.457
20.692
A Ação: 2110 - Manutenção da Secretaria Assistência Social
Produto:
Atividade Mantida
Valor 3.262.765 3.535.532 3.779.484 4.051.985
14.629.766
A Ação: 2112 - Atendimento Pessoas Necessidades Especiais
Produto:
Atividade Mantida
Valor 42.065 45.582 48.727 52.240
188.615
A Ação: 2114 - Manutenção Atividades Conselho Tutelar
Produto:
Atividade Mantida
Valor 360.252 390.370 417.305 447.393
1.615.320
A Ação: 2116 - Manutenção do PAIF - Programa Atenção Int Família
Produto:
Atividade Mantida
Valor 127.275 137.915 147.431 158.061
570.682
A Ação: 2118 - Programa Atendimento Criança e Adolescentes
Produto:
Atividade Mantida
Valor 32.358 35.063 37.482 40.185
145.089
A Ação: 2119 - Manutenção do Cemitério Municipal
Produto:
Atividade Mantida
Valor 10.000 10.000 10.000 10.000
40.000
A Ação: 2120 - Manutenção do FGTS / SINE / Promoção do Trabalho
Produto:
Atividade Mantida
Valor 10.000 10.000 10.000 10.000
40.000
P Ação: 1111 - Construção e ou Reforma SINE / Promoção ao Trabalho
Produto:
Atividade Nova
Valor 300.000 300.000 0 0
600.000
A Ação:
2188 - Manutenção das Atividades
do CREAS (Centro de Referência
Especializado)
Produto:
Atividade Mantida
Valor 10.000 10.380 10.868 11.330
42.578
A Ação: 2220 - Programa Atendimento Famílias Risco Social
Produto:
Atividade Mantida
Valor 53.930 58.439 62.471 66.975
241.814
A Ação: 2195 - Enfrentamento COVID-19
Produto:
Atividade Mantida
Valor 50.000 10.000 10.000 10.000
80.000
A Ação: 2343 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Produto:
Atividade Nova
Valor 10.000 10.000 10.000 10.000
40.000
A Ação: 2344 - Acessuas Trabalho
Produto:
Atividade Mantida
Valor 10.000 10.000 10.000 10.000
40.000
A Ação: 2345 - Serv. Proteção e Atendimento Especial a Família e Ind - PAEFI
Produto:
Atividade Nova
Valor 10.000 10.000 10.000 10.000
40.000
A Ação: 2346 - Serviço de Abordagem Social - Situação de Rua
Produto:
Atividade Nova
Valor 10.000 10.000 10.000 10.000
40.000
PROGRAMA: 0011 -Meio Ambiente e Preservação Ecológica
OBJETIVO: Atuar e desenvolver políticas públicas voltadas a preservação do meio ambiente, à proteção animal e ao fomento da agricultura
familiar. Realizar projetos para sensibilização da comunidade nas áreas de atuação. Licenciar as atividades de impacto ambiental e as
delegadas por meio de convênios. Exercer o poder de polícia a fim de garantir a preservação e a recuperação do Meio Ambiente e a
proteção e bem estar dos animais.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Em definição
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 4.875.733 5.121.443 5.366.823 5.627.020 20.991.019
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO TOTAL
P Ação: 1104 - Adquirir Equip e Material Permanente
Produto:
Atividade Mantida
Valor 13.000 13.000 13.000 13.000
52.000
P Ação: 1181 - Programa Estância Velha Sustentável
Produto:
Atividade Nova
Valor 7.000 7.000 7.000 7.000
28.000
A Ação: 2349 - Qualificação da Fiscalização
Produto:
Atividade Mantida
Valor 22.500 22.500 22.500 22.500
90.000
A Ação: 2347 - Licenciamento Ambiental
Produto:
Atividade Mantida
Valor 192.000 192.000 192.000 192.000
768.000
A Ação: 2051 - Capacitação de Servidores
Produto:
Atividade Mantida
Valor 1.000 10.000 1.000 1.000
13.000
A Ação: 2348 - Educação Ambiental
Produto:
Atividade Mantida
Valor 5.000 5.000 5.000 5.000
20.000
A Ação: 2129 - Manutenção do Consórcio Pró Sinos
Produto:
Atividade Mantida
Valor 27.377 28.417 29.753 31.017
116.564
A Ação: 2180 - Rede de Proteção Animal
Produto:
Atividade Mantida
Valor 20.000 20.000 20.000 20.000
80.000
A Ação: 2181 - Programa de Monitoramento do Arroio Estância Velha
Produto:
Atividade Mantida
Valor 10.000 10.000 10.000 10.000
40.000
A Ação: 2191 - Manutenção Secretaria do Meio Ambiente
Produto:
Atividade Mantida
Valor 1.251.176 1.355.774 1.449.323 1.553.819
5.610.092
A Ação: 2192 - Controle de Zoonoses
Produto:
Atividade Mantida
Valor 1.000 1.000 1.000 1.000
4.000
A Ação:
2193 - Manutenção da SEMAPE do
Departamento de Preservação
Ecológica
Produto:
Atividade Mantida
Valor 269.650 292.193 312.354 334.875
1.209.072
A Ação: 2350 - Coleta e Destinação de Resíduos Extradomiciliares
Produto:
Atividade Mantida
Valor 200.000 200.000 200.000 200.000
800.000
A Ação: 2315 - Coleta e Destinação de Resíduos Domiciliares
Produto:
Atividade Mantida
Valor 2.760.000 2.864.880 2.999.529 3.127.009
11.751.418
A Ação: 2351 - Manutenção do Programa de Incentivo a Agricultura Familiar
Produto:
Atividade Mantida
Valor 85.360 88.604 92.768 96.711
363.443
A Ação: 2182 - Agricultura Familiar
Produto:
Atividade Mantida
Valor 10.670 11.075 11.596 12.089
45.430
PROGRAMA: Planejamento Urbano
OBJETIVO:
Promover a implementação de instrumentos de planejamento urbano municipal para o desenvolvimento urbano.
Indicadores do Programa Índice recente Índice Final PPA
Asfalto Em definição Em definição
Calçada Em definição Em definição
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 1.472.870 1.581.707 1.689.045 1.807.775 6.211.397
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO TOTAL
P Ação: 1104 - Adquirir Equip e Material Permanente (frota inclusa)
Produto:
Atividade Mantida
Valor 170.000 170.000 180.000 190.000
370.000
A Ação: 2051 - Capacitação de Servidores
Produto:
Atividade Mantida
Valor 1.000 1.000 1.000 1.000
4.000
A Ação: 2123 - Manutenção da Secretaria de Planejamento Urbano
Produto:
Atividade Mantida
Valor 1.301.870 1.410.707 1.508.045 1.616.775
5.837.397