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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA
“Trabalhando unidos pela Comunidade!”
“Doe sangue, doe órgãos, salve uma vida”.
Av. Brasil, 1144 – Bairro União – Estância Velha – CEP: 93610-080
Fone: (51) 3561-2090 – site: www.estanciavelha.rs.leg.br
CNPJ: 00.505.432/0001-54
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 056/2021.
Estância Velha, 29 de junho de 2021.
Yuri Campos, Vereador com assento neste Legislativo, nos
termos que dispõe o Art. 32, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, vem requerer que
seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
1 – Quais as empresas que mais geram arrecadação ao
Município através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),
referente a repartição direta de receitas do Estado ao Município, 25%, do produto da
arrecadação do ICMS (art. 158, IV, da Constituição Federal).
Requer-se o encaminhamento deste pedido de informações ao
Gabinete do Prefeito Municipal. Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos
os votos de elevada estima e consideração.
______________________
Yuri Campos
Vereador do PTB
Exmo. Senhor
Ver. João Dilkin
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
Estância Velha/RS
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