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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 063/2021.
Estância Velha, 27 de julho de 2021.
Douglas Bitencourt, Vereador com assento neste
Legislativo, nos termos que dispõe o Art. 32, inciso XIV, da Lei Orgânica do
Município, vem requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
1 – Requer que seja enviado a este Vereador um
extrato detalhado da quantia que há no Fundo Municipal de Iluminação
Pública, instituído pela LEI MUNICIPAL Nº 2.387, DE 11/12/2018
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 769 DE 31 DE
DEZEMBRO DE 2002, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA A
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO
ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
PARA REESTRUTURAR O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Requer-se o encaminhamento deste pedido de
informações ao Gabinete do Prefeito Municipal. Sendo o que se apresentava para o
momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração.
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Douglas Bitencourt
Vereador do PSDB
Exmo. Senhor
Ver. João Dilkin
M.D. Vice-Presidente da Câmara de Vereadores
Estância Velha/RS
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