materia nº 18/2021

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MOÇÃO DE REPÚDIO
PODER LEGISLATIVO DE ESTÂNCIA VELHA - RS
Na forma que dispõe o Regimento Interno do Poder Legislativo 
de Estância Velha (Art. 185, inciso XVI), a Comissão Especial do Direito Tributário e 
Desenvolvimento Econômico propõe MOÇÃO DE REPÚDIO à proposta do 
Governo do Estado, que planeja implementar mais 13 praças de Pedágio em 
toda a extensão do Rio Grande do Sul.
A Comissão Especial do Direito Tributário e Desenvolvimento 
Econômico vem, através desta moção, com apoio dos membros do ACI, do comércio 
do município e da comunidade local, repudiar a proposta do Governo do estado, que 
planeja implementar mais 13 praças de Pedágio em toda a extensão do Rio Grande 
do Sul. 
Entendemos que, o povo gaúcho está sobrecarregado com 
uma carga tributária altíssima, estando entre as maiores do país, e não podemos 
concordar que mais praças de pedágio possam sair do papel em um momento onde 
a logística e o transporte são fundamentais para a oxigenação da economia. 
No nosso estado o transporte de grãos extraídos é uma das 
maiores fontes de renda e geração de riqueza, o aumento da quantidade de praças 
de pedágio poderá tornar nosso estado menos competitivo frente aos demais, uma 
vez que já sofremos com a logística desfavorável por estarmos no extremo sul do 
país. 
A Comissão Especial do Direito Tributário e Desenvolvimento 
Econômico exige que o Governador e sua equipe repensem a organização do fluxo 
de caixa e sobre a intenção de incluir no mapa das estradas do Rio Grande do Sul, 
mais 13 novas praças de pedágio.
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Por essas razões, segue a MOÇÃO DE REPÚDIO a qual, 
devidamente processada, requer seja apreciada pelo Colegiado da Casa, aprovada 
e encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite. 
Estância Velha - RS, 09 de agosto de 2021.
Atenciosamente,
Autores:
Lucas Konrdörfer
Vereador do MDB
Antônio Worst
Vereador do DEM
Jacob Immig
Vereador do PTB