materia nº 65/2021

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 065/2021.
 Estância Velha, 05 de agosto de 2021.
 Jacob Immig, Vereador com assento neste Legislativo, 
nos termos que dispõe o Art. 32, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, vem 
requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE 
INFORMAÇÃO:
1 – Se o Poder Executivo Municipal está realizando o 
pagamento ou não aos servidores públicos, dos seguintes pontos: 
 Merecimento;
 Nivel;
 Regime sob plantão com pagamento sobre aviso, conforme artigos 58, 
59 e 106 do Estatuto do Servidor Público desse município;e
 Se está ocorrendo o pagamento de Função Gratificada aos 
Coordenadores de Escolas Municipais conforme novo plano de Carreira.
Requer-se o encaminhamento deste pedido de 
informações ao Gabinete do Prefeito Municipal. Sendo o que se apresentava para o 
momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração. 
 
 
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Jacob Immig
Vereador do PTB
Exma. Senhora
Ver. Elizabeth Griebeler
M.D. Presidente em exercício da Câmara de Vereadores
Estância Velha/RS