materia nº 52/2021

Estância Velha RS, 04 de agosto de 2021.
INDICAÇÃO Nº 052/2021
José Dresch, Vereador com assento na Câmara de 
Vereadores de Estância Velha -RS, nos termos autorizadores do art. 196 do 
Regimento Interno, vem propor INDICAÇÃO pelas razões que abaixo segue:
A presente indicação visa instituir a Parada Segura, 
destinada a incentivar e garantir medidas que visem à segurança dos 
usuários, passageiros e trabalhadores do transporte coletivo e permissionários 
do Município de Estância Velha.
Para garantir a execução do programa parada segura, a 
Prefeitura Municipal de Estância Velha autorizará a concessionária de 
transporte coletivo e permissionários a conceder o desembarque de 
passageiros fora das paradas obrigatórias, apenas no período noturno e no 
intervalo compreendido entre às 21:00hs (vinte e uma horas) e o último 
horário de circulação dos ônibus.
A Parada Segura poderá ser solicitada pelos passageiros 
por meio dos dispositivos disponíveis no veículo, ou diretamente ao motorista, 
que terá a responsabilidade de fazer a parada em local devidamente 
iluminado e que ofereça segurança ao passageiro no momento de 
desembarque.
A presente indicação visa garantir a segurança das 
mulheres, idosos e deficientes físicos, que no período noturno ao utilizarem o 
transporte público municipal, ficam vulneráveis a ações de ladrões e outros 
criminosos no percurso dos pontos de parada obrigatória até o caminho para 
seu destino.
Com o aumento da violência nos municípios que fazem 
parte de grandes centros urbanos, qualquer medida preventiva relacionada a 
segurança pública deve ser avaliada e aplicada na busca do bem comum, 
através de ações de ordem pública.
A política de segurança pública depende muito das ações 
dos governos locais, ou seja, a Administração Municipal interfere de forma 
direta e sensível nas condições de vida de seus munícipes, devendo sempre 
atuar na prevenção da violência, por meio de políticas públicas e urbanas.
Dessa forma, com o intuito de reforçar a prevenção de 
futuras ocorrências criminosas, utilizando-se dos conceitos de segurança 
pública onde o Poder Público Municipal deve ocupar espaços para coibir e 
limitar as ações delituosas, preservando assim a integridade física e 
psicológica do público alvo apontado nesta indicação.
Sendo o que se apresentava para o momento, renovo
votos de estima e apreço.
José Dresch
Vereador do PSDB
Exma. Senhora
Ver. Elizabeth Griebeler
MD Presidente em exercício da Câmara de Vereadores
Estância Velha/RS