materia nº 53/2021

Estância Velha RS, 05 de agosto de 2021.
INDICAÇÃO Nº 053/2021
José Dresch, Vereador com assento na Câmara de 
Vereadores de Estância Velha -RS, nos termos autorizadores do art. 196 do 
Regimento Interno, vem propor INDICAÇÃO pelas razões que abaixo segue:
A presente indicação visa que o município estabeleça um 
padrão para as faixas elevadas a serem implantadas em nosso município.
Deverão ser observados os seguintes aspectos, 
dispostos na resolução 738/2018- Contran – Conselho Nacional de Trânsito,
que estabelece as dimensões das faixas, que são essenciais para a 
segurança de quem anda a pé:
 Velocidade dos veículos deve ser limitada a 30 
km/h, com redução gradativa do máximo permitido 
na via até o local da travessia, ou seja, não pode 
pular de 70 km/h para 30 km/h de repente.
 As dimensões exigidas pela resolução são altura 
igual a da calçada, desde que não ultrapasse a 15 
cm. A calçada deve ser rebaixada se for mais alta 
que isso.
 A largura da faixa elevada deve ser de, no 
mínimo, 5 m e, no máximo, 7 m. Já a pintura das 
faixas deve ocupar entre 4 m e 6 m da plataforma 
das faixas.
 A inclinação da rampa da travessia elevada deve 
ser de 5% e 10% de acordo com a largura.
 A calçada junto à faixa elevada deve 
obrigatoriamente ter piso tátil.
 As faixas elevadas também devem contar com 
iluminação pública.
Com a padronização das faixas elevadas teremos uma 
cidade com um visual mais bonito e mais adequado a necessidade do nosso 
município, adequando-se, assim, as determinações do CONTRAN.
Sendo o que se apresentava para o momento, renovo
votos de estima e apreço.
José Dresch
Vereador do PSDB
Exma. Senhora
Ver. Elizabeth Griebeler
MD Presidente em exercício da Câmara de Vereadores
Estância Velha/RS