| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2021 |
| Date | 2021-09-10 |
| Ementa | Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo regulamente a construção das calçadas, para que seja estabelecido critérios de padronização, com o objetivo de melhorar o padrão estético dos logradouros. |
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Estância Velha RS, 10 de setembro de 2021. INDICAÇÃO Nº 061/2021 O Vereador Jacob Immig, nos termos autorizadores do art. 197 do Regimento Interno, vem propor INDICAÇÃO pelas razões que abaixo segue: Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo regulamente a construção das calçadas, para que seja estabelecido critérios de padronização, com o objetivo de melhorar o padrão estético dos logradouros. Na regulamentação acima referida deve constar a: Organização, Integração e Composição das Calçadas; Do Rebaixamento de Calçadas e Guias para Acesso; Da Sinalização Visual e Tátil de Alerta e Direcional; Das Técnicas Construtivas e Materiais que Podem ser utilizados; Da Instalação, Recomposição e Execução das Calçadas. Uma cidade com uma padronização em seu ordenamento territorial se tornará mais atrativa para turistas e para os próprios munícipes. Sendo o que se apresentava para o momento, renovo votos de estima e apreço. Ver. Jacob Immig Vereador do PTB Exmo. Senhor Ver. João Dilkin MD Presidente da Câmara de Vereadores Estância Velha/RS