| Tipo | Emenda Aditiva/modificativa/supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2021 |
| Date | 2021-09-30 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA (013) AO PROJETO DE LEI Nº 077/2021, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESTÂNCIA VELHA – COGEDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 3560 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-10-29 | 08-Matéria sancionada e promulgada | — | Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.572 de 22 de outubro de 2021. |
| 2021-10-19 | 06-Matéria aprovada em votação única | — | Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo |
| 2021-10-19 | 06-Matéria aprovada em votação única | — | Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo |
| 2021-10-18 | 05-Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação | — | Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário |
| 2021-10-18 | 04-Encaminhada para a Comissão Esp. Direito Tributário | — | Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico |
| 2021-10-18 | 05-Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação | — | Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário |
| 2021-10-18 | 04-Encaminhada para a Comissão Esp. Direito Tributário | — | Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico |
| 2021-10-18 | 03-Encaminhada para Comissão Esp. Parlamentar Fiscalizatória | — | Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória |
| 2021-10-18 | 03-Encaminhada para Comissão Esp. Parlamentar Fiscalizatória | — | Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória |
| 2021-09-30 | 01-Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. | — | Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. |
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Estância Velha RS, 29 de setembro de 2021. Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Pelo presente, segue em anexo a proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 077/2021 que “Dispõe sobre o Conselho de Gestão e Desenvolvimento de Estância Velha – COGEDE e da outras providências". O Projeto de Lei ao qual esta emenda se refere tem por objetivo melhor adequá-lo as necessidades do Município de Estância Velha e, assim, torná-lo mais eficaz. Sendo assim, os Vereadores desta Casa Legislativa propõem a Emenda em anexo. Ver. Yuri Campos Vereador do PTB Ver. Jacob Immig Vereador do PTB EMENDA MODIFICATIVA 013/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 077/2021 Art. 1º - Altera a redação do § 5º do Art. 3º do Projeto de Lei 077/2021, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º. (.......) § 5º. O Vice-Coordenador e o Secretário serão escolhidos pelos Conselheiros e cumprirão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.” Art. 2º - Altera a redação do § 1º do Art. 7º do Projeto de Lei 077/2021, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º (.......) § 1º As reuniões serão abertas em primeira chamada com a presença de, no mínimo, 08 membros, e em segunda chamada com quórum mínimo de 1/3 (um terço) de seus membros. ”