materia nº 21/2021

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MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E PARABENIZAÇÃO
PODER LEGISLATIVO DE ESTÂNCIA VELHA - RS
Na forma que dispõe o Regimento Interno do Poder Legislativo 
de Estância Velha (Art. 185, inciso XVI), o Vereador João Dilkin propõe MOÇÃO DE 
RECONHECIMENTO E PARABENIZAÇÃO pelos 30 anos da Guarda Municipal de 
Estância Velha.
Criada em 25 de setembro de 1991, na época como corpo de 
vigilantes municipais, a Guarda Municipal iniciou suas atividades na proteção do 
patrimônio público e dos serviços municipais.
Em 1995 foi alterada a nomeação, passando a ser chamada 
oficialmente de Guarda Municipal.
No ano de 2007 foi criada a Guarda Municipal de Trânsito e 
Segurança, unificando as funções de Guarda Municipal e Agentes de Trânsito em 
uma única corporação, já com as funções mais atualizadas, realizando 
patrulhamentos preventivos de segurança pública, trânsito e meio ambiente.
No ano de 2016, com a edição da Lei Federal 13022/2014 de 
08 de agosto de 2014, que criou a nível nacional o Estatuto das Guardas Municipais, 
o município atualizou a legislação municipal, com a Lei 096/2016, regulamentando 
as funções federais a Guarda Municipal de Estância Velha, que desde então, passou 
a atuar diretamente no combate a criminalidade e na proteção dos cidadãos, junto 
com as funções até então desempenhadas, realizando o policiamento preventivo e 
comunitário, atuando na preservação da vida, na proteção a bens, serviços, 
atividades e instalações municipais e no atendimento de todas as ocorrências 
policiais que fora chamada.
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Por essas razões, segue a MOÇÃO RECONHECIMENTO E 
PARABENIZAÇÃO, a qual, devidamente processada, requer seja apreciada pelo 
Colegiado da Casa, aprovada e encaminhada à Guarda Municipal de Estância 
Velha.
Estância Velha - RS, 08 de outubro de 2021.
Atenciosamente,
Autor:
João Dilkin
Vereador do PSDB
 Apoio dos Vereadores:
Ver. Douglas Bitencourt Ver. Décio Hansen
Ver. Elizabeth Griebeler Ver. Gabriele Martins
Ver. Jacob Immig Ver. Antônio Worst
Ver. Lucas Konrdörfer Ver. Yuri Campos