materia nº 98/2021

OFÍCIO Nº 965/2021 - GAB, ESTÂNCIA VELHA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
 Encaminhamos, incluso a este, Projeto de Lei que “INCLUI OS 
OBJETOS DE CONHECIMENTO SOBRE CULTURA GAÚCHA NAS ESCOLAS 
PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ESTÂNCIA VELHA”, para a 
devida apreciação e votação dos Nobres Edis.
 De acordo com a elaboração do Referencial Curricular Municipal de 
Estância Velha, que foi desenvolvido a partir do processo de construção do 
Referencial Curricular Gaúcho e da Base Nacional Comum Curricular - BNCC pelas 
escolas da rede de Estância Velha, justifica-se a necessidade e a importância de 
valorizar a trajetória histórica e cultural de nosso município no que tange aos 
aspectos culturais do Estado do Rio Grande do Sul.
 O município de Estância Velha apresenta relevantes movimentos 
tradicionais de valorização da cultura gaúcha, por meio de seus Centros de Tradição 
Gaúcha – CTG’s e de movimentos culturais realizados por toda a comunidade. O 
Referencial Curricular Gaúcho e o Referencial Curricular Municipal de Estância 
Velha contemplam os objetos de conhecimento que destacam as competências e 
habilidades que valorizam as raízes históricas, folclóricas e culturais artísticas de 
nosso estado.
 A presente proposição pretende, assim, estimular o ensino da 
cultura gaúcha nas escolas da rede municipal, buscando valorizar e evidenciar uma 
prática que já é desenvolvida por todos os profissionais da educação anualmente e 
historicamente, em vários momentos do ano letivo vigente. Daí, porque, há 
necessidade de conhecê-la legalmente na legislação municipal de Estância Velha.
 Certos de que o Projeto de Lei em questão será acolhido pelos 
Nobres Edis, aproveitamos a oportunidade para renovar votos de estima e apreço.
 
 Atenciosamente.
Diego Willian Francisco
Prefeito Municipal
Ao Ilmo. Sr. Presidente
Ver. João Gabriel Rocha Dilkin
Câmara Municipal de Vereadores
Estância Velha/RS
 PROJETO DE LEI Nº ___/2021.
INCLUI OS OBJETOS DE CONHECIMENTO 
SOBRE CULTURA GAÚCHA NAS ESCOLAS 
PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO DE ESTÂNCIA VELHA.
 O Prefeito Municipal de Estância Velha/RS.
 Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
 Art. 1º Ficam incluídos os objetos de conhecimento relacionados à 
Cultura Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul nas escolas públicas da rede 
municipal de ensino de Estância Velha, para serem trabalhados e desenvolvidos 
com os estudantes, durante o ano letivo.
 Parágrafo único. Os objetos de conhecimento referidos no caput deste 
artigo deverão abranger os aspectos históricos, artísticos, folclóricos e culturais do 
Estado do Rio Grande do Sul.
 Art. 2º A presente lei visa contribuir com o Referencial Curricular 
Municipal de Estância Velha, Referencial Curricular Gaúcho e com a Base Nacional 
Comum Curricular - BNCC, previstos dentro das especificações de territorialidade.
 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de início do ano letivo seguinte ao 
de sua publicação. 
 Estância Velha/RS, em
 Diego Willian Francisco
 Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Jose Dresch
Secretário da Administração e Segurança Pública