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Estância Velha RS, 25 de fevereiro de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Pelo presente, segue em anexo a proposta de
Emenda Modificativa 02/2022 ao Projeto de Lei Complementar 001/2022 que
“Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 050 de 09 de agosto de 2007 e
em parte, o Anexo I da Lei Complementar 03 de 07 de agosto de 1995 e dá
outras providências. "
A emenda tem por objetivo melhor adequar o Projeto
de Lei as necessidades do Município de Estância Velha.
Sendo assim, esta Comissão, na forma da Lei
Orgânica e do Regimento Interno, propõe a Emenda em anexo.
Ver. Yuri Campos
PTB
Ver. Jacob Immig
PTB
Ver. Douglas Bitencourt
PSDB
EMENDA MODIFICATIVA 002/2022 AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 001/2022
Art. 1º - Altera o item 3 do tópico “RECRUTAMENTO”,
disposto no art. 1º do Projeto de Lei Complementar 001/2022, passando a
vigorar com a seguinte redação:
RECRUTAMENTO:
1.(.....):
FASE I: (.....);
FASE II: (.....);
FASE III: (.....);
FASE IV: (.....);
FASE V: (.....);
FASE VI: (.....);
FASE VII: (.....).
2. (.....);
3. Idade mínima de 18 anos para posse no cargo público e máxima
de 30 anos na data da inscrição;
4. (.....);
5. (.....);
6. (.....)."
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