| Tipo | Emenda Aditiva/modificativa/supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-05-02 |
| Ementa | Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 008/2022, Altera a redação do Art. 11, suprime o inciso IV do Art. 19 e acrescenta o Art. 26-A e Art. 26-B da Lei Municipal Nº 947, de 16 de julho de 2004, que “Dispõe sobre as normas de cadastramento de veículos de tração animal e propulsão humana e dá outras providências. " |
| native_id | 3874 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-03 | 08-Matéria sancionada e promulgada | — | Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.626 de 30 de maio de 2022. |
| 2022-05-17 | 06-Matéria aprovada em votação única | — | Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo |
| 2022-05-17 | 06-Matéria aprovada em votação única | — | Matéria aprovada por maioria em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo. Com Voto Contrário do Vereador Décio Hansen. |
| 2022-05-16 | 05-Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação | — | Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário |
| 2022-05-16 | 03-Encaminhada para Comissão Esp. Parlamentar Fiscalizatória | — | Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória |
| 2022-05-10 | 02-Matéria lida em Plenário. Baixada para a CCJ. | — | Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça |
| 2022-05-03 | 01-Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. | — | Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. |
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Estância Velha RS, 02 de maio de 2022. Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Pelo presente, segue em anexo a proposta de Emenda Supressiva 04/2022 ao Projeto de Lei 008/2022 que “Altera a redação do Art. 11, suprime o inciso IV do Art. 19 e acrescenta o Art. 26-A e Art. 26-B da Lei Municipal Nº 947, de 16 de julho de 2004, que “Dispõe sobre as normas de cadastramento de veículos de tração animal e propulsão humana e dá outras providências. " A emenda tem por objetivo melhor adequar o Projeto de Lei as necessidades do Município de Estância Velha. Sendo assim, os Vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 203 do Regimento Interno, propõe a emenda ao PROJETO DE LEI Nº 08/2022. Autores: Jacob Immig Ver. do PTB Ver. Elizabeth Griebeler Ver. do PSDB Ver. Antônio Worst Ver. do DEM Douglas Bitencourt Ver. do PSDB João Dilkin Ver. do PSDB Gabriele Martins Ver. do PDT EMENDA SUPRESSIVA 004/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 008/2022 Art. 1º - Fica SUPRIMIDO o §1º do Art. 26-B, incluído pelo art. 3º do Projeto de Lei 008/2022.