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materia nº 49/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 49 / 2015
Date 2015-06-19
Ementa“ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI 2046, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id53

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-06-19 11-Retirada pelo Autor — Devolvido ao Executivo conforme Of. nº 470/2015.

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