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materia nº 8/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 8 / 2016
Date 2016-02-19
Ementa“ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 089, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE FISCAL FAZENDÁRIO”,
native_id879

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-02 11-Retirada pelo Autor — Executivo solicitou a devolução conforme Of. nº 156/2016.

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