| Tipo | Emenda Aditiva/modificativa/supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-02-19 |
| Ementa | AO PROJETO DE LEI N.02/2016. QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TALAS NA MANUTENÇÃO E SUPORTE DE POSTES DANIFICADOS E OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DOS MESMOS POR POSTES DE CONCRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DA LEI A EMPRESA RESPONSÁVEL FICARÁ SUJEITAS AS SEGUINTES PENALIDADES: I – ADVERTÊNCIA PARA NO PRAZO DE 15 DIAS TOMAR AS PROVIDÊNCIAS; II - NÃO ATENDIDO O DISPOSTO NO INCISO I , MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO. |
| native_id | 910 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2019-05-15T17:20:50.736894-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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