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materia nº 408/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 408 / 2014
Date 2014-04-15
EmentaALGUNS MORADORES DO LOTEAMENTO ORESTES PIANTA RECLAMAM QUE AS PARCELAS PARA PAGAMENTO DOS LOTES REGULARIZADOS FORAM REAJUSTADAS DE FORMA ARBITRÁRIA. SEGUNDO ELES, O PARCELAMENTO INICIAL FOI SUSPENSO PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA REVER VALORES. COM A DEMORA, AS PARCELAS FORAM CORRIGIDAS E REPASSADAS PARA OS FUTUROS PROPRIETÁRIOS. OS MORADORES ENTENDEM QUE O ÔNUS PELO ATRASO NÃO PODERIA SER IMPINGIDO SOBRE ELES. EXISTE A POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REVER ESSES VALORES?
native_id1041

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:03.385042-03:00 Aprovado 9 0 0

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Of. nº 408/14 – SG.                                      Esteio, 16 de abril de 2014.











                   Senhor Prefeito:







A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do vereador Marcelo Kohlrausch, aprovado em Sessão Ordinária de 15 de abril, solicita a Vossa Excelência, que se digne a informar o seguinte:

Alguns moradores do Loteamento Orestes Pianta reclamam que as parcelas para pagamento dos lotes regularizados foram reajustadas de forma arbitrária. Segundo eles, o parcelamento inicial foi suspenso pela própria Administração Municipal para rever valores. Com a demora, as parcelas foram corrigidas e repassadas para os futuros proprietários. Os moradores entendem que o ônus pelo atraso não poderia ser impingido sobre eles. Existe a possibilidade da Administração Municipal rever esses valores?



Sem mais, e na expectativa da informação, enviamos votos de consideração e apreço.

















Leonardo Dahmer,

                                               Presidente.











Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,

Prefeito Municipal de Esteio,

Paço Municipal Clodovino Soares,

Nesta Cidade.



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