materia nº 425/2014

Of. nº 425/14 – SG.                                Esteio, 16 de abril de 2014.







                   

                   Senhor Prefeito:





A Câmara Municipal, acolhendo requerimento da Vereadora Michele Pereira, aprovado em Sessão Ordinária de 15 de abril, solicita a Vossa Excelência, que determine a Secretaria competente, a notificação da mantenedora da ULBRA Saúde, para designar função social ao prédio de sua propriedade, localizado na Avenida Padre Claret, 483, Bairro Centro. 

Segundo a vereadora, o local está abandonado, sendo utilizado como ponto de drogadição. Por solicitação da comunidade já ocorreram várias abordagens policiais para coibir a invasão. Lembra a vereadora, que a Constituição Federal em seu art. 182 e o Plano Diretor Participativo de Esteio em seu art. 5°, regulamentam a propriedade urbana e sua função social.

Sem mais, e na expectativa da providência, enviamos votos de consideração e apreço.

















Leonardo Dahmer,

                                              Presidente.













Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,

Prefeito Municipal de Esteio,

Paço Municipal Clodovino Soares,

Nesta Cidade.