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Of. nº 514/14 – SG. Esteio, 14 de maio de 2014.
Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Marcelo Kohlrausch aprovado em Sessão Ordinária de 13 de maio, solicita a Vossa Excelência, as seguintes informações:
O projeto apresentado pelo Executivo Municipal junto ao Ministério da Cultura para recuperação do Seminário Claretiano através da captação de recursos via renúncia fiscal junto à iniciativa privada permite que o local seja destinado, mesmo que parcialmente, para outras operações que não seja na área cultura?
Este desvio de objetivo não pode trazer problemas para as empresas doadoras e para a própria Prefeitura?
Segundo o vereador, no dia 30 de abril, deste ano, a imprensa regional informou que o Executivo Municipal pretende adequar parte do Seminário Claretiano para instalação de alguns departamentos da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana. Esta Medida atende parcialmente as reivindicações de boa parte da comunidade, bem como contempla os inúmeros requerimentos apresentados pelos vereadores desta Casa Legislativa, que reivindicam a recuperação e ocupação produtiva deste importante equipamento público. No entanto, existem dúvidas que precisam ser sanadas para que não ocorram prejuízos ao município e às próprias empresas parceiras do projeto.
Sem mais, e na expectativa da informação, enviamos votos de consideração e apreço.
Leonardo Dahmer,
Presidente.
Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,
Prefeito Municipal de Esteio,
Paço Municipal Clodovino Soares,
Nesta Cidade.
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