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materia nº 221/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 221 / 2015
Date 2015-03-10
EmentaQUE ENCAMINHE UM CRONOGRAMA COM OS SERVIÇOS QUE SERÃO EXECUTADOS PELA PREFEITURA MUNIPAL NOS PRÓXIMOS SEIS MESES PARA PROTEÇÃO E COMBATE A ENCHENTES, ASSINADO POR PROFISSIONAL HABILITADO, CONFORME ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 014/1.14.0000627-4.
native_id1186

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2019-05-15T16:34:03.385042-03:00 Aprovado 9 0 1

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Of. nº 221/15-SG.			

                                                                                                             Esteio, 11 de março de 2015.









Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,

Prefeito Municipal,

Paço Municipal Clodovino Soares,

Nesta Cidade.









Senhor Prefeito,





A Câmara Municipal, acolhendo proposição do Vereador Leonardo Pascoal, aprovada em Sessão Ordinária de 10 de março, solicita a Vossa Excelência que encaminhe um cronograma com os serviços que serão executados pela Prefeitura  Munipal nos próximos seis meses para proteção e combate a enchentes, assinado por profissional habilitado, conforme acordo firmado nos autos do processo nº 014/1.14.0000627-4.



Segundo o vereador, o processo judicial citado foi movido pelo Ministério Público Estadual  contra o Município de Esteio e resultou em uma conciliação entre as partes, na qual o Executivo se compromete a enviar o planejamento de ações a serem executadas de forma semestral.



Sem mais, e na expectativa do documento, enviamos votos de consideração e apreço.











Jane Battistello,

Presidente.



















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