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Of. nº 221/15-SG.
Esteio, 11 de março de 2015.
Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,
Prefeito Municipal,
Paço Municipal Clodovino Soares,
Nesta Cidade.
Senhor Prefeito,
A Câmara Municipal, acolhendo proposição do Vereador Leonardo Pascoal, aprovada em Sessão Ordinária de 10 de março, solicita a Vossa Excelência que encaminhe um cronograma com os serviços que serão executados pela Prefeitura Munipal nos próximos seis meses para proteção e combate a enchentes, assinado por profissional habilitado, conforme acordo firmado nos autos do processo nº 014/1.14.0000627-4.
Segundo o vereador, o processo judicial citado foi movido pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Esteio e resultou em uma conciliação entre as partes, na qual o Executivo se compromete a enviar o planejamento de ações a serem executadas de forma semestral.
Sem mais, e na expectativa do documento, enviamos votos de consideração e apreço.
Jane Battistello,
Presidente.
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