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materia nº 309/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 309 / 2014
Date 2014-04-01
EmentaPROCEDA O CADASTRAMENTO DE TODOS OS CIDADÃOS CONTEMPLADOS COM UMA UNIDADE DE MORADIA NO LOTEAMENTO PÔR DO SOL, PARA O BENEFÍCIO DA “TARIFA SOCIAL”, DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO N° 004/2003-DRI QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA O ENQUADRAMENTO DE UMA ECONOMIA NA CATEGORIA RESIDENCIAL SOCIAL.
native_id1202

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:03.385042-03:00 Aprovado 9 0 0

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Of. nº 309/14 – SG.                                      Esteio, 02 de abril de 2014.









         

                  Senhor Gerente:





A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do vereador Ari da Center, aprovado em Sessão Ordinária de 01 de abril, solicita a Vossa Senhoria, que proceda o cadastramento de todos os cidadãos contemplados com uma unidade de moradia no Loteamento Pôr do Sol, para o benefício da “Tarifa Social”, de acordo com a Ordem de Serviço n° 004/2003-DRI que Estabelece as condições para o enquadramento de uma economia na categoria residencial social.

Segundo o vereador, essas famílias foram contempladas com uma moradia no Loteamento “Por do Sol”, cujo objetivo foi a desocupação da área de risco ás margens do Arroio Sapucaia, para obras da Av. Beira Arroio. Trata-se de moradias populares com poucos pontos de tomada de água, que serão utilizados para o uso exclusivo de habitação, de famílias de baixa renda que passaram por estudo social, cuja situação lhes dá o direito ao benefício de tarifa social.

Tendo em vista que a CORSAN é uma empresa pública fornecedora de um serviço indispensável à população que é água, mas que também prima pelo compromisso social, é que solicitamos uma análise da situação desses cidadãos, reconhecendo a condição de usuários de baixa renda e os inclua no cadastro de beneficiários com a tarifa social, assegurando igualdade de direito para todos os moradores do Loteamento “Por do sol”

Sem mais, e na expectativa da providência, enviamos votos de consideração e apreço.







                                         Leonardo Dahmer,

                                              Presidente.







Ilmo. Sr. Abrão de Farias,

Gerente da Corsan, Unidade de Esteio,

Nesta Cidade.



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