materia nº 319/2014

Of. nº 319/14 – SG.                                      Esteio, 03 de abril de 2014.





                   Senhor Prefeito:





A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do vereador Leonardo Pascoal, aprovado em Sessão Ordinária de 1° de abril, solicita a Vossa Excelência, reiterando os termos do Ofício 004/14-SG, de 07/01/2014,  que se digne informar o seguinte:

Quando serão implantadas as medidas necessárias para conservação do Complexo Histórico Seminário Claretiano, definidas na sentença do Processo n° 014/1.08.0003627-0 notadamente:



Recuperação das aberturas e do telhado do prédio dos fundos;

Colocação de reforço ou escoras nas paredes do prédio da frente;

Serviço de vigilância 24h

Instalação de iluminação adequada em todo o imóvel;

Aparo periódico da vegetação do terreno.



Justifica o vereador que conforme Ofício n° 053/14-GP, o prazo para resposta deste pedido foi prorrogado em 20 dias, esgotando-se em 27 de fevereiro, assim o requerimento proposto visa conhecer quais serão as medidas com efeitos imediatos, tomadas pelo Executivo, tendo em vista a publicação de sentença desfavorável ao Município. 

Sem mais, e na expectativa das informações, enviamos votos de consideração e apreço.







Leonardo Dahmer,

                                             Presidente.









Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,

Prefeito Municipal de Esteio,

Paço Municipal Clodovino Soares,

Nesta Cidade.