materia nº 159/2014

Of. nº 159/14-SG.                                  Esteio, 19 de fevereiro de 2014.









Senhor Prefeito:







A Câmara Municipal, acolhendo proposição do Vereador Jaime da Rosa, aprovada em Sessão Ordinária de 18 de fevereiro, solicita a Vossa Excelência, que se digne a informar o motivo pelo qual a unidade da rede própria da Farmácia Popular do Brasil, localizada na Av. Pe. Claret ao lado do n° 636, não está em funcionamento em nosso município. Aguardamos também, o envio de cópia do contrato do referido imóvel. Reiterando solicitação já enviada através do oficio n° 843/13-SG em 21/08/2013. 

O vereador justifica que o prazo legal para as respostas do Executivo já expiraram, conforme o que estabelece o inc. XIII, art. 70 da Lei Orgânica Municipal, bem como, o que determina a Lei n° 12.527/2011 (Lei do acesso à informação) em seu § 1° do art. 11.

Sem mais, e no aguardo da informação, enviamos votos de consideração e apreço.

















Leonardo Dahmer,

Presidente.













Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,

Prefeito Municipal de Esteio,

Paço Municipal Clodovino Soares,

Nesta Cidade.