| Tipo | Pedido de Providência |
|---|---|
| Número / Ano | 1093 / 2014 |
| Date | 2014-12-16 |
| Ementa | SOLICITA A FISCALIZAÇÃO DOS COMÉRCIOS DA CIDADE, EM RELAÇÃO À VENDA DE FOGOS DE ARTIFICIO OU DE ESTAMPIDO A MENORES DE DEZOITO ANOS, ESPECIALMENTE NOS BAIRROS SÃO JOSÉ E LIBERDADE. |
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Of. nº 1093/14-SG. Esteio, 16 de dezembro de 2014. Senhor Prefeito: A Câmara Municipal, acolhendo proposição do Vereador Leonardo Pascoal, aprovada em Sessão da Comissão Representativa de 16 de dezembro, solicita a Vossa Excelência, que determine à Secretaria competente, a fiscalização dos comércios da cidade, em relação à venda de fogos de artificio ou de estampido a menores de dezoito anos, especialmente nos bairros São José e Liberdade. Segundo o vereador, os perigos dos explosivos são muito variados e podem até levar a morte, caracterizando em queimaduras, lacerações e até mutilações. Os cuidados devem ser dobrados para que não ocorram acidentes graves. Sem mais, e na expectativa da providência, enviamos votos de consideração e apreço. Leonardo Dahmer, Presidente. Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi, Prefeito Municipal de Esteio, Paço Municipal Clodovino Soares, Nesta Cidade.