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materia nº 245/2015

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 245 / 2015
Date 2015-03-17
EmentaQUE SE DIGNE A INFORMAR SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 5.224 DE 14 DE JANEIRO DE 2011, QUE DEFINE OS LIMITES DO REGIMENTO URBANÍSTICO DA UNIDADE TERRITORIAL – 01 DO MUNICÍPIO, SOFRER ALTERAÇÕES. CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS AS POSSÍVEIS ALTERAÇÕES.
native_id1779

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Of. nº 245/15-SG.                               

                                                                                                             Esteio, 19 de março de 2015.









Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,

Prefeito Municipal,

Paço Municipal Clodovino Soares,

Nesta Cidade.









                        Senhor Prefeito,





A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Marcelo Kohlrausch, aprovado em Sessão Ordinária de 17 de março, solicita a Vossa Excelência, que se digne a informar se existe a possibilidade da Lei Municipal nº 5.224 de 14 de janeiro de 2011, que  define os limites do regimento Urbanístico da Unidade Territorial – 01 do município, sofrer alterações. Caso positivo, informar quais as possíveis alterações.



Segundo o vereador, há rumor entre a classe empresarial de que os lotes do loteamento industrial possam ser redefinidos pelo Executivo, portanto, torna-se indispensável o esclarecimento pelo poder público.



            Sem mais, e na expectativa da informação, enviamos votos de consideração e apreço.











Jane Battistello,

Presidente.

















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