materia nº 1198/2013

  Of. n° 1198/2013-SG                                      Esteio, 27 de novembro de 2013.

                     





                   Senhor Prefeito:

            

		A Câmara Municipal, acolhendo requerimento dos vereadores da Mesa Diretora, aprovado em Sessão Ordinária de 26 de novembro, solicita que Vossa Excelência elabore projeto de lei e encaminhe a esta Casa, reduzindo as dotações orçamentárias da Câmara Municipal indicadas em R$ 103.600,00, e suplementando em rubricas do Poder Executivo, a fim de repassar recursos às entidades abaixo relacionadas, atendendo aos pedidos encaminhados para que tais instituições possam cumprir com suas demandas de final de ano, tais como 13º salário, encargos sociais, férias e outros equipamentos indispensáveis ao atendimento educacional/assistencial que prestam:



Entidades a serem beneficiadas:

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.................. R$ 35.000,00;

Assoc. de Vol. Solidariedade do Sagrado Coração de Jesus.............R$ 30.000,00;

Centro de Formação Teresa Verzeri................................................R$ 15.000,00;

Escola de Educação Infantil Criança Esperança.............................R$ 15.000,00;

Liga Esteiense de Futebol de Campo..............................................R$ 8.600,00.

Rubricas da Câmara a serem reduzidas no orçamento 2013:

01.01.01.031.0042.2250

3.1.9.0.11.00.00.00.00 – Venc. e vantagens fixas – Pessoal Civil...... R$ 8.900,00

01.01.01.271.0042.2251

3.1.9.0.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais...............................R$ 18.900,00

01.02.04.122.0043.2252

3.1.9.0.08.00.00.00.00 – Outros benefícios assistenciais.................R$ 30.000,00

01.02.04.122.0043.2259

3.3.9.0.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ ............R$ 45.800,00



                  Conforme registrado acima, o repasse dos recursos servirá para que as entidades cumpram com suas obrigações de final de ano com seus funcionários. 

                  Quanto a Associação de voluntários Solidariedade Sagrado Coração de Jesus, o documento apresentado nesta Casa refere-se a aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de banho e higiene, muletas, bengalas, camas hospitalares, colchão d’água e colchão peridural. 

                  Para a Liga Municipal de Futebol de Campo, servirá para que os jovens das categorias de futebol de campo Sub-17 e Sub-15, participem da 9º Copa de Futebol, a realizar-se de 11 a 18 de janeiro de 2014, na cidade de Três Coroas/RS. Os recursos servirão para aquisição de fardamentos, uniformes de passeio e equipamentos. Demais dados sobre o pedido, bem como das demais solicitações, encontra-se junto ao documento.

                  Na expectativa da boa acolhida ao pedido, aguardamos o encaminhamento do projeto e reafirmamos a nossa consideração e apresso.



















Jaime da Rosa

Presidente.



















Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi

Prefeito Municipal

Paço Clodovino Soares,

Nesta Cidade.