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Of. nº 1034/13-SG. Esteio, 16 de outubro de 2013.
Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Marcelo Kohlrausch, aprovado em Sessão Ordinária de 15 de outubro, solicita a Vossa Excelência, esclarecimentos sobre o ato de doação do Estado ao Município, que foi realizado no dia 17, no campo do Ouro Verde.
Segundo o vereador, no convite que foi distribuído a comunidade, em nome do Prefeito e do Secretário Estadual de Habitação, o ato serviu para doação de área da Cohab (Vila Esperança) ao Município para fins de regularização fundiária. Justifica ainda, que os moradores estão confusos, pois a doação já ocorreu por meio da Lei Estadual nº 13.554 de 13 de dezembro de 2012, portanto a doação já esta legalmente oficializada.
Sem mais, e na expectativa da informação, enviamos votos de consideração e apreço.
Jaime da Rosa,
Presidente.
Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,
Prefeito Municipal de Esteio
Paço Municipal Clodovino Soares,
Nesta Cidade.
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