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Of. nº 1037/13-SG. Esteio, 16 de outubro de 2013.
Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Leonardo Pascoal, aprovado em Sessão Ordinária de 15 de outubro, solicita a Vossa Excelência, que encaminhe a esta Casa, na forma de Projeto de Lei, o anteprojeto de Lei, anexo, que “ Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências”.
Justifica o vereador que, com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, novas demandas são trazaidas ao Poder Público, sobretudo aquelas relacionadas à melhoria da qualidade de vida da população idosa. Neste sentido, o Estatuto do Idoso trouxe uma série de avanços nesta questão, legando a este segmento da sociedade direitos sociais importantes.
No entanto, os entes públicos, muitas vezes, encontram dificuldades financeiras para desenvolver ações de atendimento à pessoa idosa, sobretudo aquelas que visem promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Desta forma, o presente anteprojeto de Lei visa criar o Fundo Municipal do Idoso, uma ferramenta que tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à pessoa idosa no Município de Esteio.
Sem mais, e na expectativa da boa acolhida, enviamos votos de consideração e apreço.
Jaime da Rosa,
Presidente.
Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,
Prefeito Municipal de Esteio
Paço Municipal Clodovino Soares,
Nesta Cidade.
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