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Mensagem n.º 051/15, o Esteio CAMPANA DANNI DE ESTEIO
CEPEDIENTE Pio 115 AS ROVADO CPROJETO
Senhora Presidente:
A presente mensagem propós emenda so projeto de lei apresentado através da mensagem
48/2018 visando esclarecer quais valores serão repassados à CONSEPRO e de que maneira se darão
repasse.
Será repassado ao CONSEPRO o montante total de R$i80.000,00 (cento e oitenta mil
reais) que serão distribuidos da seguinte forma: Brigade Militar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais): Corpo de
Bombeiros R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a Polixia Civil R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Assim, pedimos que ao ser submetido à apreciação e votação o projeto de lei, encaminhado
através da mensagem nº 046/2015 que “autoriza o poder executivo a firmar convênios com o Conselho
Comunitário Pró Segurança Publica de Esteio - CONSEPRO, visando repasse de recursos financeiros
para contribuir com ampliação e eficiência dos órgãos de segurança pública no município”, seja
considerada como em substituição ao texto original, a Emenda 01 ora apresentada.
Emenda Ot.
O art. 1º passa a ter a seguinte redação:
“ART. 4º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a firmar convênios com o
Conselho Comunitário Pró Segurança Publica de Esteio - CONSEPRO, visando repasse de recursos
financeiros, em parcela única, no montante total de R$180.009,00 (cento e oitenta mil reais) para
contribuir com ampliação e eficiência dos órgãos de segurança pública no município.
51º O recurso financeiro será utilizado na manutenção dos 03 (três) órgãos de
segurança pública com sede no município, da seguinte forma:
a) Brigada Militar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
b) Corpo de Bombeiros R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
c) Polícia Civil R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
82º Fica o Poder Público autorizado & repassar através de aditivo. caso necessário,
acréscimo em relação ac montante total repassado, nos termos da Íei 8.686/93".
Sendo o que se apresenta, subsurevemo-nos, atenciosamente,
Gilmar Antônio Rinaldi
Prefeito Municipal de Esteio
Exma. Sra.
Ver. JANE BATTISTELLO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta.
Ruz Eng. Honer de Souza Nunes, 150» Centro » CER, 93260-120
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