br-locleg corpus explorer

← Esteio (RS)

materia nº 80/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 80 / 2015
Date 2015-02-03
EmentaA SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO N° 677/13-SG, DE 16/07/2013, PARA QUE INFORME QUAIS CONTRAPARTIDAS A PETROBRAS S.A. – REFINARIA ALBERTO PASQUALINI, OFERECE AO MUNICÍPIO DE ESTEIO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PELA POLUIÇÕES ATMOSFÉRICA CAUSADA NA CIDADE, CONTIDO NO OFÍCIO N° 677/13-SG, DATADO EM 16/07/2013.
native_id262

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-03 Proposição aprovada por unanimidade — aprovado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:03.385042-03:00 Aprovado 9 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

Of. nº 080/15-SG.			

                                                                                                        Esteio, 04 de fevereiro de 2015.









Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,

Prefeito Municipal,

Paço Municipal Clodovino Soares,

Nesta Cidade.









Senhor Prefeito,





A Câmara Municipal, acolhendo proposição do Vereador Leonardo Pascoal, aprovada em Sessão Ordinária de 03 de fevereiro, reintera a Vossa Excelência, a solicitação contida no ofício n° 677/13-SG, de 16/07/2013, para que informe quais contrapartidas a Petrobras S.A. – Refinaria Alberto Pasqualini, oferece ao Município de Esteio a título de compensação ambiental pela poluições atmosférica causada na cidade, contido no ofício n° 677/13-SG, datado em 16/07/2013.



Segundo o vereador, uma vez que praticamente toda a poluição atmosférica produzida pela companhia acaba sendo direcionada para a cidade, através dos ventos, tendo em vista também que o Municipio não se beneficia em termos de tributos, é necessário verificar quais contrapartidas estão sendo oferecidas.



Sem mais, e na expectativa da informação, enviamos votos de consideração e apreço.













Jane Battistello,

Presidente.



















open original →