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materia nº 392/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 392 / 2015
Date 2015-05-05
EmentaENCAMINHA AO EXECUTIVO CÓPIA DA PROPOSIÇÃO E O ANTEPROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE SOLUÇÃO TÉCNICA PARA ADEQUAÇÃO DA SUPERFÍCIE EM CASO DE INTERVENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO”, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENVIÁ-LO A ESTA CASA LEGISLATIVA NA FORMA DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
native_id2830

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-05-05 Proposição aprovada por unanimidade — Aprovado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:03.385042-03:00 Aprovado 0 0 0

Documents (1)

texto original #

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Of. nº 392/15-SG.			

                                                                                                               Esteio, 06 de maio de 2015.









Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,

Prefeito Municipal,

Paço Municipal Clodovino Soares,

Nesta Cidade.









Senhor Prefeito,





A Câmara Municipal, acolhendo proposição do Vereador Leonardo Pascoal, aprovada em Sessão Ordinária de 05 de maio, encaminha a Vossa Excelência cópia da proposição e o Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de solução técnica para adequação da superfície em caso de intervenção no sistema viário”, para que estude a possibilidade de enviá-lo a esta Casa Legislativa na forma de Projeto de Lei Ordinária.



Sem mais, e na expectativa da boa acolhida, enviamos votos de consideração e apreço.











Jane Battistello,

Presidente.



















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