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materia nº 454/2015

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 454 / 2015
Date 2015-05-26
EmentaA DESTINAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS PROVENIENTES DAS COMPENSAÇÕES REALIZADAS POR EMPREENDEDORES QUE INSTALAM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO, CONFORME O ART. 237 DO PLANO DIRETOR – LEI MUNICIPAL Nº 4.247/2006 – PARA A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE GALVANY GUEDES, A FIM DE QUE HAJA A AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS, CONSTRUÇÃO DE CHURRASQUEIRAS E PLAYGROUND.
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Of. nº 454/15-SG.                               

                                                                                                               Esteio, 27 de maio de 2015.









Exmo. Sr. Fladimir Costella,

Prefeito Municipal em Exercício,

Paço Municipal Clodovino Soares,

Nesta Cidade.











Senhor Prefeito,





A Câmara Municipal, acolhendo requerimento da Vereadora Michele Pereira, aprovada em Sessão Ordinária de 26 de maio, solicita a Vossa Excelência, que determine à Secretaria competente, a destinação de parte dos recursos provenientes das compensações realizadas por empreendedores que instalam suas atividades no Município, conforme o art. 237 do Plano Diretor – Lei Municipal nº 4.247/2006 – para a revitalização do Parque Galvany Guedes, a fim de que haja a aquisição de lixeiras, construção de churrasqueiras e playground.     



Sem mais, e na expectativa da boa acolhida, enviamos votos de consideração e apreço.











Jane Battistello,

Presidente.















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