materia nº 515/2015

Of. nº 515/15-SG.                               

                                                                                                             Esteio, 18 de junho de 2015.









Exmo. Sr. José Ivo Sartori,

Governador do Estado do Rio Grande do Sul,

Palácio Piratini, Praça Marechal Theodoro s/n

Porto Alegre/ RS.









                        Senhor Governador,





A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Leonardo Pascoal, aprovado em Sessão Ordináriade 16 de junho, solicita a Vossa Excelência, que ceda o imóvel de propriedade do DAER – Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens, no qual está sediada a 1ª Superintendência Regional da autarquia, para o Município de Esteio, com a finalidade de a Prefeitura Municipal instalar no local uma Escola de Educação Infantil.



Segundo o vereador, esta reivindicação se justifica em razão da necessidade de ampliação das  matrículas de educação infantil em escolas públicas, conforme diretriz definida no Plano Nacional de Educação e inserida no Plano Municipal de Educação para os próximos dez anos. O Município de Esteio , no entanto, em razão de seu exíguo território e alta taxa de ocupação urbana, não dispõe de imóveis para atender a esta demanda.



                        Sem mais, e na expectativa da providência, enviamos votos de consideração e apreço.













Jane Battistello,

Presidente.