materia nº 588/2015

Of. nº 588/15-SG.                               

                                                                                                             Esteio, 08 de julho de 2015.





Exmo. Sr. Gilberto Kassab,

Ministro do Ministério das Cidades,

Ed. Telemundi II - Setor de Autarquias Sul, 

Quadra 01, Lote 01/06, Bloco H, s/n - Asa Sul, 

Brasília - DF, 70070-010







                        Prezado Ministro,





A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Leonardo Pascoal, aprovado em Sessão Ordinária de 07 de julho, solicita a Vossa Excelência, que se digne a informar qual a situação atual da diligência de destinação de recursos do Termo de Compromisso nº 0402.493-66/2012-RS, solicitada através do ofício OF.GG/SJL/UAJ-051, do Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, de 12 de setembro de 2014. 



Segundo o vereador, a diligência em questão diz respeito à recolocação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), celebrado entre o Ministério das Cidades e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A verba, originalmente destinada para a construção da barragem do Banhado Grande, no rio Gravataí, deveria ser repasada para a execução de obras de controle de inundações na bacia do arroio Sapucaia. 



No entanto, passados 10 (dez) meses da solicitação, ainda não houve uma posição definitiva do Ministério sobre esta questão, que é estratégica para o futuro dos municípios de Esteio e Canoas.  



                        Sem mais, e na expectativa da informação, enviamos votos de consideração e apreço.













Jane Battistello,

Presidente.