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materia nº 984/2014

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 984 / 2014
Date 2014-11-11
EmentaSOLICITA A FISCALIZAÇÃO EFETIVA, COM BASE NO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS (LEI Nº 785/1971), SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES E AFINS EM PONTOS DE ÔNIBUS E POSTES NA CIDADE.
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Of. nº 984/14-SG.			     Esteio, 12 de novembro de 2014.











Senhor Prefeito:







A Câmara Municipal, acolhendo proposição do Vereador Leonardo Pascoal, aprovada em Sessão Ordinária de 11 de novembro, solicita a Vossa Excelência, que determine à Secretaria competente, a fiscalização efetiva, com base no Código de Posturas Municipais (Lei nº 785/1971), sobre a afixação de cartazes e afins em pontos de ônibus e postes na cidade. Fotos em anexo.

Segundo o vereador, em vários locais da cidade pode se observar um total desrespeito à proibição, o que decorre da falta de fiscalização por parte do Executivo Municipal.

Sem mais, e na expectativa da providência, enviamos votos de consideração e apreço.











Leonardo Dahmer,

Presidente.

















Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,

Prefeito Municipal de Esteio,

Paço Municipal Clodovino Soares,

Nesta Cidade.



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