materia nº 738/2015

Of. nº 738/15-SG.                               

                                                                                                 Esteio, 02 de setembro de 2015.









Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,

Prefeito Municipal,

Paço Municipal Clodovino Soares,

Nesta Cidade.









                       Senhor Prefeito,





A Câmara Municipal, acolhendo proposição do Vereador Leonardo Pascoal, aprovada em Sessão Ordinária de 01 de setembro, solicita a Vossa Excelência, que determine à Secretaria competente, o cadastramento do Fundo Municipal do Idoso junto ao Cadastro Nacional dos Fundos do Idoso, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.



Segundo o vereador, o cadastro foi regulamentado pela portaria n° 336, de 12 de agosto, que estabeleceu 60 dias para os órgãos responsáveis pela administração dos Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal dos Idosos cadastrarem os fundos ou realizarem, se necessário, retificação dos dados cadastrados.



                       Sem mais, e na expectativa da providência, enviamos votos de consideração e apreço.













Leonardo Dahmer,

Presidente.