materia nº 156/2015

Exrevonte 1º 485/2015.
PROJETO DE LEI, [56/2015
> ajera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de
e. agosto de 2013.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Menicipal de Esteio,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgênica do Municipio, sanciono e promulgo.a seguinte
LEI:
ART. 1º - Ficam incluidas as seguintes Ações, bem como suas respectivas
fontes de recursos e estimativas de valores, no Demonstrativo dos Programas e Ações de Governo, da
Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013, que Instâuiu o Plano Plurianual do Municipio de
Esteio para o periodo de 2014 a 2017:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa 0012 - Cidadão Acolhido
Ação 1002 - Remodelação da Administração do RPPS
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa 0004 — Cidado que Educa
Ação 2379 - Alimentação Escolar de Qualidade
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 « Centro - CEP: 93260-120
(51/3448.2961 - expediente juridicogiosteio.rs.gow. br
wrwrw.osteio rs gav.br - DISQUEstaio: 0800. 5410.400
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Estaio
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10 — SECRETARIA DE SAÚDE
Programa 0005 - Cidade Saudável
Ação 2376 — Manutonção da Farmácia Distrital
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
Programa 0005 - Cidado Saudável
Ação 2377 - Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa 0007 — Esteio Cidadã
Ação 1213 - Reequipamento do Centro POP
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Ação 1216 — Reequipamento do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
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11 — SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO
Programa 0007 - Esteio Cidadã
Rus Eng Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(5113458.2961 - expediente juridicofDesteio.rs. gonbr
www.estuio.rs.gov.br - DISQUEStsio: Q8D0.5410.400
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa 0007 — Esteio Cidadã
Ação 2375 - Manutenção do FMI
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa 0007 - Esteio Cidadã
Ação 2378 - Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
12- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Programa 0001 — Esteio melhor para se Viver GB
Ação 2374 - Coleta Seletiva Solidária
gou.
wrara esteio.ra.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410,400
13- SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
Programa 0008 — Esteio da Cultura
Ação 1215 — Implantação de Museu na Cidade de Estelo/RS
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio,
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Ceniro - CEP: 93260-120
(51)3458,2961 - re.gou.br
www nsteio.rs.gow br - DISQUEsteio: 0809.5410.400
ES
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Estado do Rio Grando do Sul Consultora | Esteiô
Prefeitura de Esteio ana
Mensagem nº 151/2015 Esteio, 17 de Setembro de 2015.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto desse
Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que “Anera a Lei Municipal nº 5753, de 15 de Agosto de
2013 - PPA”
O projeto em comento visa à inclusão de Ações. bem como suas respectivas
fontes de recursos e estimativas de valores, no Demonstrativo dos Programas e Ações ao Orçamento
des seguintes Secretarias Municipais:
* Secretaria de Administração - SMAD: Remodelação da Administração do RPPS, junto ao
programa Cidadão Acolhido;
* Secretaria de Educação — SMEE: Alimentação escolar de qualidade, junto so programa Cidade
que Educa;
* Secretaria de Saúde — SMS: Manutenção da Farmácia Distrital e do Centro de Especialidades
Odontológicas, junto ao programa Cidade Saudável,
x Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social - SMCDS: Reequiparnento do Centro de
População de Rus e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiencia “Manutenção co Fundo
Municipal do Idoso e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, junto 20 programa Esteio
Cidadã;
* Secretaria de Moio Ambiente — SMMA: Coleta Seletiva Solidária, junto Bo programa Esteio
melhor pra se Viver, e
* Secretaria de Arte é Cultura — SMAC: Implantação de Museu na Cidade de Esteio/RS, junto ao
programa Esteio da Cultura.
Senda o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo para renovar
nossos protestos de apreço e distinta consideração.
Atenciosamente, 5a
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Preta Mcacipal CAMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
Exmº. Sr.
Ver. LEONARDO DAHMER
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta.
Mas
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