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EXPEDIENTE Nº 188/2015.
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 149/2015.
Art. 1º - Suplementa o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil
reais) na Ação 2266 — Manutenção dos Contratos de Gestão - FSPSCE;
Órgão 10 — SECRETARIA DE SAÚDE, Unidade 01 — Gabinete do
Secretário - SMS, Função 10 — Saúde; Programa 0005 — Cidade Saudável,
Ação 2266 — Manutenção dos Contratos de Gestão - FSPSCE — Valor
Próprio — 7.146.018,00 -— Valor Vinculado — 83983200 — Total —
7.985.850,00.
Art. 2º - Ficam reduzidos R$ 170.000,00, da seguinte ação, no
respectivo órgão, unidade e programa:
Ação 2004 - Manutenção e Gestão da Câmara de Vereadores, Valor
Próprio R$ 4.283.977,00 - Valor Vinculado — R$ 0,00 — Total R$
4.283.977,00;
Sala das Sessões Luiz Alécio Frainer, 29/09/2015.
JUSTIFICATIVA: A presente emenda foi discutida e aprovada na reunião da
Comissão de Finanças e Orçamento. Fruto do acordo dos 10 vereadores que
se solidarizam com a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio e o
momento de dificuldade que aquela Casa de Saúde está passando, decidimos
pela destinação do valor de R$ 170.000,00, oriundos de redução de dotação
orçamentária da Câmara Municipal.
Ps Pedetitto
Ver. Battistello Ver. Felipe Costella
PM
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