materia nº 162/2015

Estado do Rio Grande do Sut £ : DE
Exreniante 4º 193/2066. SObtretiimdaa
PROJETO DE LEI Nº j(2 [2015
Cria cargo de contador na estrutura administrativa do Poder
Executivo.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da
Lei Orgânica do Municipio, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art, 1º Fica criado na estrutura administrativa do Poder Executivo,
01 (um) cargo de Contador, que passa a integrar o quadro geral dos funcionários
públicos Municipais, estabelecido na tabela do artigo 2º da Lei 4.994 de 16 de
novembro 2009.
Art. 2º As despesas decorrentes dessa lei, encontrarão cobertura
nas dotações orçamentárias próprias.
Art, 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
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“Preotura do Esto Esteió
ns dd Cidade mais humana
Mensagem nº 157/15 Esteio, 01 de outubro de 2015,
Senhor Presidente:
Por intermédio da presente, encaminhamos à consideração e voto
desse Legislativo Municipal o projeto de lei anexo, que cria 1 cargo de contador na
estrutura administrativa do Poder Executivo.
A criação do cargo se justifica pela necessidade deste profissional
na composição da Secretaria Municipal de Gestão Financeira.
Informamos ainda que o cargo será provido por candidato
aprovado no concurso público aberto pelo Edital nº 02-2015 —- SMAD, homologado em
07/08/2015
No aguardo da manifestação dessa Casa Legislativa, colhemos o
ensejo para renovar nossos protestos de apreço e distinta consideração.
Atenciosamente, —
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Ricardo
Exmo. Sr. nai
Ver. Leonardo Dhamer
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nosta.
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