Exaemiento nº [94/2015
PROJETO DE LEI nº |63/20/5
Autoriza à abortura de crédito suplementar no
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou & eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
ART. 1º - Fica q Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Municipio de Esteio, no valor de R$ 1.358.000,00 (um milhão,
trezentos e canquenta e oito mil reais), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0:00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS:
3,19.0.00.00.00.00.00 Aplicações Duretas
3,1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.
Cos. Func. Progr.: 03.03.04. 122.0012.2309 - INSS - Servidores
Recurso: 0001 — LIVRE
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
31.0.0,00.00 00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31.8.0.00 00.00.0000 Aplicações Diretas
3.1.9.0,13.00 00.00.00 Obrigações Patronais..... pese
Cód. Func, Progr.: 03.03.04.122.0012.2310 — INSS — Agentes Políticos
Recurso: 000% — LIVRE
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0 0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1,0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9 1.00,00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal é da itánda fácil
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais... «R$ 280.000,00
Cód Func. Proge: 03.03.04.122,0012 2313 — RPPS — - PREV-ESTEIO - Servidores
Recurso: 0001 — LIVRE AP
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00 00.00 DESPESAS CORRENTES
Rua Eng. Haner de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93269-120
[513458.2964 - expecionta juridicodgestelo.rs. gov br Eures e
wnw.oztelo.rs.gow br - DISQUESsteio: 0800.5410,400 mec
R$ 175.000,00
Estadio do Fio Girando do Sul
Prefeitura de Estelo
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
31.9013.00.00.00.00 Obrigações Patronais.
Cód. Func. Progr: 10.01.19.301.0005.2257 —
Recurso: 0040 -ASPS
10— SECRETARIA DE SAUDE
10,01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3,0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.19.100.00 00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamantos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais... o jo
Cód. Func, Progr.: 10.01 10.301,0005.2258 — RPPS — PREV-ESTEIO — Servidores
Recurso: 0040 —ASPS
80 000,00
R$ 470.000,00
14 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14,02 — DIRETORIA DE MOBILIDADE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.8.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.... R$ 310.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.02 06.181,0002 2093 - Manutenção da Diretoria de Mobilidade
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO.......mmmereereeeeeerom reneramrmeseraremeos erccerereerems R$ 1.358,000,00
ART. 2º - Sarvirá de recurso para a abertura do presente crédio suplementar, a
redução. em igual emportância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivas programas:
02 — GABINETE DO PREFEITO
02.01 —- CHEFIA DO GABINETE
3.0.0.0.00 00.00,00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0,0.00.00.00 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1,9.0.00.00 00 00 DO Aplicações Diretas
3.1,8.0.11,00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 17.000,00
Cód. Func. Progr.: 02.01,04.122.00112201 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
Recurso: 0001 = LIVRE
02 — GABINETE DO PREFEITO
02.02 - DIRETORIA DE RELAÇÕES SOCIAIS
3.0,0.0.00.00.00.00 00 DESPESAS CORRENTES
3,1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1,9.0,11.00.00.00,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. R$ 25.000,00
Cód. Func, Progr: 02.02 04,122.0010.2207 — — Manutenção da Diretoria de Relações Sociais
Recurso: 0001 — LIVRE E)
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00 00 DESPESAS CORRENTES
3.10.0.00 00.00 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00 00.00 Aplicações Diretas
Ruz Eng. Hener de Soses Nunes, 190 - Centro - CEP; 93769-120
[81)3458.2961 - expediente juridicoddesteto.ra.gov br
wwmestoio ro.gowbr - DISQUEsteio: 0890.5470.400
A Estado do Rio Grande do Sut
Su Prefeitura de Esteio
3.1,9.0.11,00 00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Cód. Func. Progr: 03,03.04,122 0012.2305 — Manutenção da Seção de Pessoal y
Recurso: 0001 — LIVRE
R$ 50.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3,1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1,9.0,03.00.00.00.00 Pensões do RPPS edo Militar.
Cód Func. Proge.: 03.03.04 1220012 2312 — Inativos, Pensionistas é Abono | Familiar
Recurso: 0001 — LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.04 - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3,1,0.0,00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3,1.9.0,00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.8.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.04.04.122.0012,2318 — Manutenção da Seção de Comunicação e Arquivo
Recurso: 0001 — LIVRE
10.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.05 — MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00 00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00 00.00 Aplicações Dwetas
3.1.8.0.11.00.00.00.00 Vencimentos & Vantagens Fixas — Pessoal Civil.
Cód Func. Progr: 03.06.04.122 0009.2320 - Modemização Administrativa
Recurso: 0001 — LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.07 — TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
31.0,0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.8.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.
Cód. Func. Progr: 03:07.04.122,0009.2321 - Gestão de TIC
Recurso: 0001 - LIVRE
20.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.09 —- OUVIDORIA
3.0.0,0.00.00 00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3,1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3,1,9.0.11,00.00 00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......... 35.000,00
Cód, Func. Progr 03,09.04.122.0012.2323 — Manutenção da Ouvidoria mo,
Recurso: 0001 — LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS aii
06.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVSU
3.0.0.0.00.00.00 00 00 DESPESAS CORRENTES
31,0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Ruz Eng. Hener de Souza Nungs, 150 - Centro - CEP; 93260-120 ocindoia 3
(51)3458.2964 - expadiente juridicodisateio.rs gov br Sepaás
were estado rs gor - DISQUEsteio: 0800.5410.400 erra ge ay
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Estelo
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
31.8.0.41.00.00 00.00 Vencimentos « Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 20.000,00
Cód. Func. Prog: 08:01.15.451.0002.2143 — Manutenção e Gestão do Gabinete do Secratário
Recurso: 0001 — LIVRE
DG - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.05 — DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3,0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1,0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
.9.0.11,00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... RO 156.000,00
Cod Func. Progr: 05,05.15.452 0001.2163 = Manutenção da Diretoria de Limpeza Urbana
Recurso: 0001 — LIVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
08.07 — ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.0.0.0.00 00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00 00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00 00 00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... ' R$ 15.000,00
Cód. Func, Progr.. 06.07 15.452 0001.2185 - Manutenção do Cemitério Municipal
Recurso: 0001 — LIVRE
07 - SECRETARIA DE ECONOMIA E DESENVOLVIM. SUSTENTÁVEL
07.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEDS.
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
31.0.0.00.00.00 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
21.8.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
31.9.0,11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... asa
Cód. Func, Progr: 070104122 0003.2114 - Manutenção é Gestão da SMEDS
Recurso: 0001 — LIVRE
—R$ 15.000,00
09 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.02 — DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
3/0.0,0.00.00:00,00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1,0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3,1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3,1,9.0.11.00 00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pesscal Civil... R$ 75.000,00
Cód. Func. Proge: 09.02 15.451 0001.2187 = Manutenção da Diretoria de Planejamento
Recurso: 0001 - LIVRE
10 — SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO — SMS
3.0,0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1,0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3,1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11,00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoas Civil R$ 880.000,00
Cód. Func. Proge: 10.01 10.301.0005 2261 — Manutenção da Atenção Básica rs
Recurso: 0040 — ASPS Q
Ea É
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.02 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Rua Eng. Henor de Souza Nunes, 150 - Gantro - CEP: 83700-120
(51)3458.2961 - expediente juridicogdesteto.rs.gow.br E remorpli Ly crua ÇA
www esteio.rs.gowbr - DISQUEsteto: 0800.5410. 400
3.1,0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00 00 Aplicações Diretas
3.1.9.0 15.00.00.00.00 Vencimentos é Vantagens Fixas — Pessoal Civil...
Cós. Func, Progr: 11.02.08.244.0007.2028 — — Manutenção do CRAS Território de Paz
Recurso: 0001 — LIVRE
11 —- SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.02 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.0.0.0.00.00.00.00 00 DESPESAS CORRENTES
3.1,0.0.00.00.00.00.09 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3,1,9,0.00.00,00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos a Vantagens Fixas — Pessoal Civil... E 60.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.02.08.244 0007.2030 - Manutenção do CRAS Praça do CEU
Recurso: 0001 - LIVRE
R$ 40.000,00
1] - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1.03 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
30,0.0.00.00.00,00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
31,8.0,11.00.00.00.00 Vencimentos = Vantagens Fixas — Pessoal Chvil ...
Cód. Func. Progr.: 11.03.08.244.0007 2034 — Manutenção CREAS Girassol
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
47.04 — VIGILÂNCIA SOCIAL
3.0.0,0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3:4.0.0.00.00.00 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.60 00.00 Aplicações Diretas
3180.11,00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Cód. Func. Progr: 11,04.08.244 0007.2043 — Manutenção da Vigilância Social
Recurso: 0001 — LIVRE
12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.03 - DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3,1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3,1.9,0,00.00.00.00.00 Apticações Diretas
3.1.9.0.11,00.00,00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr: 12,03.18,541.0001,2128 — Manutenção e Gestão “do Depto de Licenciamento e
Fiscalização
Recurso: 0001 - LIVRE
12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.04 - DEPARTAMENTO DE ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO
3.0.0.0.00.00.00 00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1,0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
,1.8.0,11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr: 1204. 18.541.00012131 — Manutenção e Gestão do Depto de Arborização e
Paisagismo
Recurso: 0001 - LIVRE
RS 25 000,00
30.000,00
Rua Eng.
(51)3455.2961 - axpadiante juridicodiesteio.rs.gou br
wwe teio.ra.gow.br - DISQUEStnio: 0800. 5410.400
Estado do Pão Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
14 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.05 - COORDENADORIA DE IGUALDADE E DIREITOS HUMANOS
3.0.0.0.00.00.00.00 00 DESPESAS CORRENTES
31.0,0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3,1.8.0.11,00.00.00,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........
Cód, Func. Progr.: 14.05.05.181.0005.2107 — Remuneração de Pessoal
Recurso: 0001 — LIVRE
14 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.05 - PROCON
3.0.0.0.00.00.00 00.00 DESPESAS CORRENTES
3,1,0.0 00.00.00 00.00 PESSOAL É ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00 00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0. 11,00,00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civi
Cod. Func. Progr.: 14 06.14.422,0006,2212 — Manutenção do PROC!
Recurso: 0001 — LIVRE
30.000,00
80.000,00
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO... mmereererememseerarreremeesarecrarmeneesesarersesererers R$ 1.358.000,00
ART, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 190 « Centro - CEP: 53260-120
(51/3455.2961 - expediente juridicofiesteio.rs. porbr
ww astalo.rs.gou br - HISQUEStelo: 0800.5615.400
Estado do Rio Grande do Suá
Prefeitura de Esteio
Mensagem nº 158/15. Esteio, 05 de Outubro de 2015.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e
voto desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo. que Autoriza a Abertura de
Crédito Suplementar.
O Projeto visa adequação orçamentária para o exercício de 2015,
junto a Secretaria Municipal de Administração no valor de R$ 1.358.000,00 (um milhão,
trezentos e cinquenta e oito mil reais) para cobrir despesas, com os ajustes de
obrigações patronais.
Servirá de recurso para abertura do presente crédito suplementar,
a redução em igual importância, conforme dispõe o artigo 2º do projeto de lei em
anexo.
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo
para renovar nossos protestos de apreço e distinta consideração.
Atenciosamente, GTA
a
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Misa di:
Exmo. Sr.
Ver, LEONARDO DAHMER
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta.
mec)
Rus Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Comtro - CEP: 83260-120 ici NAO E
(51)3455.296% - expectente juridicofdesteio rs gov.br rigia
veem entuio regar. br - DISQUERtolo: 0U00,5410.400 roles