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Of. nº 846/15-SG.
Esteio, 07 de outubro de 2015.
Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,
Prefeito Municipal,
Paço Municipal Clodovino Soares,
Nesta Cidade.
SenhorPrefeito,
A Câmara Municipal, acolhendo proposição do Vereador Leonardo Pascoal, aprovada em Sessão Ordinária de 06 de outubro, solicita a Vossa Excelência, que estude a possibilidade de instituir uma Câmara de Conciliação de precatórios no âmbito do Municipio de Esteio.
Segundo o vereador, pelos dados da Secretaria Municipal de Arrecadação e Gestão Financeira, apresentados no relatório das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2015, o Município de Esteio acumula precatórios na ordem de R$ 5.547.378,31, o que corresponde a quase 3% da receita corrente prevista para este exercício. Nesse sentido, a criação da Câmara pode ser uma alternativa para estabelecer um diálogo direto entre credor e devedor.
Sem mais, e na expectativa da boa acolhida, enviamos votos de consideração e apreço.
Leonardo Dahmer,
Presidente.
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