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Of. nº 856/15-SG.
Esteio, 15 de outubro de 2015.
Exmo. Sr. ,
Ministro do Tribunal de Contas,
SAFS, Quadra 4, Lote 01, S/N Asa Sul,
Brasília - DF,
CEP: 70042-900.
Excelentíssimo Senhor Ministro:
A Câmara Municipal de Esteio, acolhendo proposição do Vereador Ari Zanoni da Center da Bancada do PSB, aprovada em Sessão Ordinária de 13 de outubro, manifesta seu apoio aos senhores Ministros e ao presidente da Corte, Aroldo Cedraz pela decisão unânime tomada na última quarta-feira, dia 07–10-15, ao recomendar a rejeição das contas da Presidente da República Dilma Roussef, referente ao ano de 2014.
Por se tratar de importante momento e de interesse nacional, a presente análise e votação das contas do Governo – 2014, tem sido objeto de intenso debate político, o que direciona autoridades envolvidas com o processo e falar com jornalistas esclarecendo posições, reproduzindo avaliações técnicas já feitas anteriormente pelo tribunal, não configurando, porém, novidade ou juízo de valor.
O TCU cumpre, portanto, a sua missão conferida pela Constituição de 1988 que é de auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo, com destaque para a competência constitucional de apreciar as contas anuais do presidente da República, julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
Na qualidade de cidadão brasileiro e vereador da cidade de Esteio, Rio Grande do Sul, registro aqui o meu contentamento com a direção que tomam as autoridades rumo a um país melhor para todos!
Parabenizo a equipe incansável de auditores, cuja ação afirma uma forte instituição e deixa seu legado para um país que anseia por mudança.
Na expectativa da boa acolhida, subscrevemo-nos com elevada consideração e apreço.
Leonardo Dahmer,
Presidente.
Ari Zanoni da Center,
Vereador Proponente.
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