materia nº 175/2015

Estado cio Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
Ex dando N = * 20+/ 2015. UNA k
PROJETO DE LEI Nº [IS[, s ajalo
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do
Município de Esteio.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipa! de Esteio, em exercício.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
LEE
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o
qual servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
— CÂMARA DE VEREADORES
01.01 — CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
:3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3:1.9.0.1:3:00.00.00.00 Obrigações PalônaiS:..ses semen eremesanssacesse cesenrsuanioasaneauonceecenas espesso R$ 6.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.01.01.271.0013.2002 — Manutenção dos enc. Previd. s/subsídios dos Vereadores
Recurso: 0001 — LIVRE
01 — CÂMARA DE VEREADORES
01.02 — SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas........................i. R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0013.2004 — Manutenção e Gestão da Câmara de Vereadores
Recurso: 0001 — LIVRE
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO....sesesocosimecansinascvaessacasemuses ensinacas caguisanaátaas R$ 10.000,00
ART. 2º - Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
01 — CÂMARA DE VEREADORES
01.02 — SECRETARIA DA CÂMARA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................... R$ 6.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.031.0013.1001 — Reequipamento da Câmara de Vereadores
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 ERs C.
(51)3458.2961 - expediente.juridicoDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
Recurso: 0001 — LIVRE
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 — SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0013.2004 — Manutenção e Gestão da Vereadores
Recurso: 0001 — LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO............. es erereeereeeerereeeeecernenserereneereeasersereananeeas R$ 10.000,00
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Photero de lei 4? JW5/Zols
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Prefeitura de Esteio ii Esteró
Cidade mais humana
Mensagem n.º 169/2015 Esteio, 26 de Outubro de 2015.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto
desse Legislativo Municipal o projeto de lei anexo, que Autoriza a Abertura de Crédito
Suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.
O Projeto visa atender ao Ofício 225/15-GP do Legislativo que tem o
objetivo de adequação orçamentária para o exercício de 2015, no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais), junto a Câmara Municipal, para cobrir despesas com obrigações patronais e
indenizações e restituições trabalhistas.
Servirá de recurso para abertura do presente crédito especial, a redução
conforme dispõe o artigo 3º do projeto de lei em anexo.
Sendo o que se apresenta, colhemos o ensejo para renovar nossos
protestos de apreço e distinta consideração.
ni ZA
Gilmar Antônio Rinaldi
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
Exma. Sr.
Ver. LEONARDO DAHMER .
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta.
MP/CJ
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“DIGA NÃO ÀS DROGAS”
Lei Municipal nº2705 de 25/11/97.