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Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
Extepievre 1º AU) LO 15
PROJETO DE LEI Nº /44/20/5.
Autoriza o pagamento de premiação em
dinheiro na gincana Registro On Line de
Violência nas escolas - ROVE.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
=
ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento de prêmio, em dinheiro, às
respectivas escolas municipais das três primeiras equipes classificadas nas séries iniciais (1º ano ao 4º
ano) e das séries finais (5º ano ao 9º ano) na gincana Registro On Line de Violência nas escolas —
ROVE.
ART. 2º — A premiação será a seguinte:
| - Equipes vencedoras séries iniciais (1º ano ao 4º ano)
a)1º Lugar: R$ 2.000,00(dois mil reais)
bj2º Lugar: R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais)
c)3º Lugar: R$ 1.000,00(mil reais)
| - Equipes vencedoras séries finais (5º ano ao 9º ano)
a)1º Lugar: R$ 2.000,00(dois mil reais)
b)2º Lugar: R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais)
c)3º Lugar: R$ 1.000,00(mil reais)
HI - A escola vencedora das séries Iniciais (1º ano ao 4º ano) receberá, a título de bônus, o valor de R$
2.000,00 (dois mil reais) ficando condicionado à aquisição de 01 (Um) Aparelho Televisor 42”.
IV - A escola vencedora das séries finais (5º ano ao 9º ano) receberá, a título de bônus, o valor de R$
2.000,00 (dois mil reais) ficando condicionado à aquisição de 01 (Um) Aparelho Televisor 42”.
ART. 3º - À gincana Registro On Line de Violência nas escolas — ROVE de esteio está regulamentada
pelo Decreto nº. 5436, de 04 de novembro de 2015, de competência da Secretaria Municipal de
Segurança e Mobilidade Urbana em parceria com as demais secretarias envolvidas na organização.
E Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 A é F
(51)3458.2961 - expediente juridicomesteio.rs.gov.br “DIA NÃO ÀS DROGAS
Lei Municipal n?2705 de 25/11/97.
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ART. 4º - As despesas decorrentes desta lei encontrarão cobertura na seguinte dotação orçamentária
da Secretaria Municipal de Educação e Esporte
05.09.2251.325-3.3.9.0.31.00.00.00.00/0001
ART. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
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nº2705 de 25/14/97.
Estado do Rio Grande do Sul
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Mensagem nº 174/2015 Esteio, 04 de novembro de 2015.
CAMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
RECEBIDO
Ricardo
| Diretor-Gêral
Matt. 0116
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio/da presente, encaminhar à consideração e voto desse
Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, o Qual “Autoriza o pagamento de premiação em dinheiro na
gincana Registro On Line de violência nas escolas — ROVE.”
O presente projeto tem como intuito promover o programa ROVE, dirigido às
escolas municipais e com tarefas voltadas a Il Gincana Artística e Cultural com o tema “A ESCOLA A
FAVOR DA VIDA E DA PAZ” como forma de prevenção a violência nas escolas municipais.
O projeto em comento visa autorizar o pagamento de prêmio, em dinheiro, às
escolas municipais das três primeiras equipes classificadas nas séries iniciais(1º ano ao 4º ano) e das
séries finais (5º ano ao 9º ano) na gincana Registro on line de violência nas escolas - ROVE.
No que tange à origem dos valores que serão repassados, referimos que estes
encontrarão amparo em dotação orçamentária própria do exercício financeiro vigente, especificamente
em rubrica oriunda da Secretaria Municipal de Esporte e Educação, conforme detalhamentos expressos
no projeto de lei ora acostado.
. Contando com a costumeira eficiência de Vossa Excelência e ilustres Pares no
trato dos assuntos de interesse público, aguardamos: a aprovação do projeto na forma proposta,
renovando protestos de elevado apreço.
=
Atenciosamente, Ç
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Ver. LEONARDO DAHMER
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta.
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